Decreto nº 8.593/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 8.593, DE 7 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, incisos VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos art. 84, parágrafo único e art. 85, todos da Lei Complementar nº 164 , de 3 de julho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Praças Militares Estaduais Combatentes - QPMEC da Polícia Militar do Estado do Acre, os policiais militares
abaixo relacionados:
I - 2º SGT PM RG 3228 ADEMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA MELO;
II - 3º SGT PM RG 3531 ROGÉRIO MAGALHÃES FERREIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 7 de abril de 2021, 133º da República, 119º do Tratado
de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.