Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 8.846/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e

DECRETO Nº 8.846, DE 6 DE MAIO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e

Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos autos do Processo Sei nº 0014.004770.00885/2021-05,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor ROVILIO DE LIMA NICÁCIO, do Cargo de Professor, matrícula nº 9160043-4 do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2021.

Rio Branco-Acre, 6 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado

de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.