Estadual · Acre

Decreto nº 8.874/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.874, DE 10 DE MAIO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 10211 /2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62, da Lei Complementar nº 355 , de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, o servidor LEONARDO NEDER DE FARO FREIRE, matrícula nº 9126953-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, pelo período de 12 meses, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 8.814 , de 30 de abril de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 10 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre