Decreto nº 8.906/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 8.906, DE 13 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto nos artigos 81,
§ 1º, inciso I e
§ 2º e 83, caput, da Lei
Complementar nº 164 /2006,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar ao Gabinete Militar do Governador do Estado do Acre, o
TENENTE-CORONEL PM RG 120503575-1 FREDISON ARAUJO DE
LIMA, matrícula nº 9000330-2, pertencente ao quadro de Oficiais Militares Estaduais Combatentes - QOMEC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 13 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.