Decreto nº 8.917/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 8.917, DE 18 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico da Fazenda Estadual, ocupado pelo servidor ELIANETE RUFINO FRANCO, matrícula nº 68969-1, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 39 , de 29 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2021.
Rio Branco-Acre, 18 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.