Decreto nº 9.003/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 9.003, DE 25 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Gestor de Políticas Públicas,
ocupado pela servidora SILVANA DE FÁTIMA REDA OLIVEIRA, matrícula nº 123480-2, nos termos do art. 38, inciso VII, da LEI Complementar
Estadual nº 39 , de 29 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2021.
Rio Branco-Acre, 25 de maio de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 39/1993 de 29/12/1993