Decreto nº 9.027/2021

DECRETO Nº 9.027, DE 26 MAIO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que

lhe conferem o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e tendo em

vista o disposto nos artigos 81,

§ 1º, inciso I e

§ 2º, 83 caput, art 84,

Parágrafo único. e art. 85, todos da LEI Complementar nº 164 /2006,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Militares Estaduais Combatentes

- QOMEC da Polícia Militar do Estado do Acre, a 2ª TEN PM POLYANA

DE MELO MACIEL, por haver cessado os motivos de sua agregação.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 26 de maio de 2021, 133º da República, 119º do

Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.