Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 9.894/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso VI, da Consti-tuição Estadual,

DECRETO Nº 9.894, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso VI, da Consti-tuição Estadual,

RESOLVE:

Art 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 9.833 , de 18 de agosto de 2021, que nomeou AQUILES JOSÉ FERRAZ DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-3, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 25 de agosto de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9833/2021 de //