Lei Ordinária nº 1.211/1996
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
LEI Nº 1211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996
"Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, Faço SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 24.920.000,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:
0100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
0110 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0110.01010012.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................................R$ 3.440.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 10.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 450.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - Inativos........................................................................R$ 600.000,00
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
0210 - TRIBUNAL DE CONTAS
0210.01020022.006 - Fiscalização e Controle de Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
FONTE DE RECURSOS: RP - (03) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............................................R$ 1.021.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 20.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal.......................................................................R$ 1.021.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos................................................R$ 112.744,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 60.000,00
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
0210 - TRIBUNAL DE CONTAS
0210.01824952.007 - Custeios de Inativos e Pensionistas
FONTE DE RECURSOS: RP - (03) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.2 - Pensionistas.....................................................................R$ 80.000,00
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
0210 - TRIBUNAL DE CONTAS
0210.01020021.303 - Equipamentos e Materiais para a Sede do Tribunal de Contas
FONTE DE RECURSOS: RP - (03) - (04) - ANULAÇÃO
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................................................R$ 6.256,00
0300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
0310 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0310.02040132.011 - Processamento de Causas Judiciais
FONTE DE RECURSOS: RP - (03) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................R$ 300.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 300.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações.............................................................R$ 700.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 200.000,00
1000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1010 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1010.02040142.071- Manutenção do Fórum Judicial
FONTE DE RECURSOS: RP - (01) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixa...............................................R$ 1.074.000,00
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 92.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRA
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis............................................................R$ 400.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 240.254,00
1000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1010 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1010.02824952.073 - Custeio de Inativos e Pensionistas do Ministério Público
FONTE DE RECURSOS: RP - (01) - (04) - ANULAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1. - Inativos.......................................................................R$ 435.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas......................................................................R$ 7.500,00
1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
1330 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1330.99999999.999 - Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSOS: RP - (01) - (04) - ANULAÇÃO
9.0.0.0 - Reserva de Contingência.......................................................R$ 9.604.246,00
FONTE DE RECURSOS: RP - (03) - (04) - ANULAÇÃO
9.0.0.0 - Reserva de Contingência.......................................................R$ 5.767.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do Crédito Especial, provirão à conta de Anulação a seguir especificada:
0400 - GABINETE DO GOVERNADOR
0491 - Companhia de Habitação do Estado do Acre - COHAB - Acre
0491.10570351.021 - Participação do Estado no Aumento de capital da COHAB-Acre
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÃO FINANCEIRA
4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras........R$ 400.000,00
0400 - GABINETE DO GOVERNADOR
0491 - Companhia de Habitação do Estado do Acre - COHAB - Acre
0491.10573162.016 - Atividades à Cargo da COHAB - Acre
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.2 - Subvenções Econômicas...........................................................R$ 700.000,00
0500 - GABINETE CIVIL
0510 - Administração e Planejamento
0510.03070212.037 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores................................................R$ 20.000,00
0500 - GABINETE CIVIL
0510 - Administração e Planejamento
0510.03070212.037 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 100.000,00
0600 - GABINETE MILITAR
0610 - Gabinete Militar
0610.03070202.045 - Assessoramento Superior
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 10.000,00
0600 - GABINETE MILITAR
0610 - Gabinete Militar
0610.03070202.045 - Assessoramento Superior
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 20.000,00
0700 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0710 - Polícia Militar do Estado do Acre
0710.06301772.051 - Manutenção do Policiamento Ostensivo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.2 - Pessoal Militar
3.1.1.2.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas................................................R$ 400.000,00
0700 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0710 - Polícia Militar do Estado do Acre
0710.06301772.051 - Manutenção do Policiamento Ostensivo
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
4.1.2.0.03 - Máquinas de Escritório........................................................R$ 50.000,00
0800 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0810 - Corpo de Bombeiros Militar
0810.06301781.064 - Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 20.000,00
0800 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0810 - Corpo de Bombeiros Militar
0810.06301781.263 - Reequipamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 20.000,00
0800 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0810 - Corpo de Bombeiros Militar
0810.06301782.061 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores................................................R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 18.000,00
0800 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
0810 - Corpo de Bombeiros Militar
0810.06301782.062 - Manutenção da Defesa Civil do Estado do Acre
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 10.000,00
0900 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
0940 - Departamento Setorial de Educação
0940.02070212.069 - Manutenção dos Serviços de Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.............................................................R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 15.000,00
1100 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1110 - Gabinete do Assessor-Chefe
1110.05070212.077 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação Social
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 20.000,00
1200 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
1210 - Gabinete do Vice-Governador
1210.03070202.014 - Suporte às Macro-Estratégias Governamentais
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 15.000,00
1200 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
1210 - Gabinete do Vice-Governador
1210.03070202.081 - Proporcionar a Melhoria do Suporte Logístico e Operacional às ações do Gabinete do Vice-Governador
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 10.000,00
1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
1320 - Diretoria Geral
1320.02040251.420 - Construção do Prédio-Sede do Tribunal Regional Eleitoral
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.2.0 - Transferências Intergovernamentais
4.3.2.4 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
4.3.2.4.01 - Auxílios.....................................................................R$ 150.000,00
1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
1320 - Diretoria Geral
1320.03070212.087 - Manutenção e Desenvolvimento do Departamento de Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores................................................R$ 20.000,00
1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
1320 - Diretoria Geral
1320.03090571.218 - Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 10.000,00
1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
1320 - Diretoria Geral
1320.07401831.087 - Fundo de Desenvolvimento Estadual - FDE
Administração Estadual
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1520 - Diretoria Geral
1520.03070212.128 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 100.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1520 - Diretoria Geral
1520.03070212.129 - Manutenção dos Serviços de Processamento de Dados
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 400.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1520 - Diretoria Geral
1520.03080301.126 - Loteria Social Instantânea do Estado do Acre
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 11.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1520 - Diretoria Geral
1520.03080321.127 - Modernização do Sistema Fazendário
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.....................................................R$ 50.000,00
1520 - Diretoria Geral
1520.08070212.138 - Manutenção das despesas da S.E.C. centralizadas na SEFAZ
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................................R$ 1.000.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1540 - Departamento de Administração Tributária
1540.03080301.129 - Incentivo à Arrecadação através do Consumidor
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo...............................................................R$ 8.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1540 - Departamento de Administração Tributária
1540.03080301.129 - Incentivo à Arrecadação através do Consumidor
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 11.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1540 - Departamento de Administração Tributária
1540.03080302.131 - Coordenação do Sistema de Arrecadação e Fiscalização
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 56.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1540 - Departamento de Administração Tributária
1540.03080302.131 - Coordenação do Sistema de Arrecadação e Fiscalização
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.03080322.133 - Coordenação e Controle Financeiro
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias...........................................................R$ 260.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.03080322.133 - Coordenação e Controle Financeiro
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.9.0 - Diversos Investimentos
4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores...............................................R$ 100.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.03080322.411 - Parcelamento INSS
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna
4.3.5.4 - Outras Amortizações...........................................................R$ 2.000.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.03080332.136 - Controle da Dívida Interna
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada....................................................R$ 2.000.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.03080332.136 - Controle da Dívida Interna
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada..............................................R$ 1.000.000,00
1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1550 - Contadoria Geral do Estado
1550.15844922.135 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP............R$ 500.000,00
1610 - Gabinete do Secretário
1610.04070202.156 - Assessoramento Superior
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 15.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04070212.159 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 40.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04070212.159 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 60.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04070212.159 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00
1620 - Diretoria Geral
1620.04391831.265 - Desenvolvimento de Pólos de Produção
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................R$ 180.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04391831.265 - Desenvolvimento de Pólos de Produção
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 40.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04391831.265 - Desenvolvimento de Pólos de Produção
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações.............................................................R$ 220.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1620 - Diretoria Geral
1620.04391831.265 - Desenvolvimento de Pólos de Produção
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1691 - Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE
1691.04160952.260 - Atividades à Cargo da CAGEACRE
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.2 - Subvenções Econômicas...........................................................R$ 100.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1691 - Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE
1691.04160952.260 - Atividades à Cargo da CAGEACRE
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital................................................R$ 60.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1692 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-ACRE
1692.04181112.261 - Atividades à Cargo da EMATER-ACRE
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital................................................R$ 15.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1692 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-ACRE
1692.04181112.261 - Atividades à Cargo da EMATER-ACRE
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.2 - Subvenções Econômicas...........................................................R$ 300.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1693 - Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - FUNCEPA
1693.04090452.308 - Atividades à Cargo da FUNCEPA
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.1 - Transferências Operacionais......................................................R$ 15.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1693 - Fundação Estadual de Planejamento Agrícola - FUNCEPA
1693.04090452.308 - Atividades à Cargo da FUNCEPA
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital.................................................R$ 5.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1710 - Gabinete do Secretário
1710.08070202.171 - Assessoramento Superior
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 50.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1710 - Gabinete do Secretário
1710.08070202.171 - Assessoramento Superior
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 300.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1720 - Diretoria Geral
1720.08070212.175 - Manutenção do Departamento Setorial de Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 60.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1720 - Diretoria Geral
1720.08070212.175 - Manutenção do Departamento Setorial e Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................................R$ 1.000.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1720 - Diretoria Geral
1720.08070212.175 - Manutenção do Departamento Setorial de Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações...........................................................R$ 4.000.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1720 - Diretoria Geral
1720.08072171.158 - Habilitação e Capacitação de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.03 - Despesas Variáveis...........................................................R$ 200.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1720 - Diretoria Geral
1720.08072171.158 - Habilitação e Capacitação de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 100.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08411902.180 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 20.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08411902.180 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 50.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08411902.180 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 200.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08411902.180 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 300.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08421882.187 - Manutenção do Departamento de Ensino de Primeiro Grau
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias......................................................................R$ 100.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1730 - Departamento de Ensino de Primeiro Grau
1730.08421882.187 - Manutenção do Departamento de Ensino e Primeiro Grau
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 400.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1740 - Departamento de Ensino de Segundo Grau
1740.08431992.181-Manutenção do Departamento de Ensino de Segundo Grau
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 50.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1740 - Departamento de Ensino de Segundo Grau
1740.08431992.181-Manutenção do Departamento de Ensino de Segundo Grau
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 200.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1740 - Departamento de Ensino de Segundo Grau
1740.08431992.181 - Manutenção do Departamento de Ensino de Segundo Grau
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 500.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1740 - Departamento de Ensino de Segundo Grau
1740.08431992.181 - Manutenção do Departamento de Ensino de Segundo Grau
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 1.000.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1750 - Departamento de Assistência ao Educando
1750.08472342.183 - Manutenção do Departamento de Assistência ao Educando
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 40.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1750 - Departamento de Assistência ao Educando
1750.08472342.183- Manutenção do Departamento de Assistência ao Educando
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 200.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1760 - Departamento de Ensino Especial
1760.08492522.184- Manutenção do Departamento de Ensino Especial
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02 - Diárias.......................................................................R$ 40.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1760 - Departamento de Ensino Especial
1760.08492522.184- Manutenção do Departamento de Ensino Especial
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 250.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1780 - Departamento de Ensino Supletivo
1780.08452132.186 - Manutenção do Departamento de Ensino Supletivo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.1.02- Diárias........................................................................R$ 50.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1780 - Departamento de Ensino Supletivo
1780.08452132.186 - Manutenção do Departamento de Ensino Supletivo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 70.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1780 - Departamento de Ensino Supletivo
1780.08452132.186 - Manutenção do Departamento de Ensino Supletivo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.1.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 50.000,00
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1780 - Departamento de Ensino Supletivo
1780.08452132.186- Manutenção do Departamento de Ensino Supletivo
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 150.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1820 - Diretoria Geral
1820.03070212.192 - Manutenção do Departamento de Administração
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 80.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1820 - Diretoria Geral
1820.03070212.192- Manutenção do Departamento de Administração
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 60.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1820 - Diretoria Geral
1820.03070212.192 - Manutenção do Departamento de Administração
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 50.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1820 - Diretoria Geral
1820.03070212.192 - Manutenção do Departamento de Administração
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 25.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1830 - Departamento de Obras
1830.03070251.161- Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Estaduais
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 100.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1891 - Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE
1891.16880212.262- Atividades à Cargo do DERACRE
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital...............................................R$ 800.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1891 - Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE
1891.16880212.262 - Atividades à Cargo do DERACRE
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital...............................................R$ 200.000,00
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1920 - Diretoria Geral
1920.11620212.199 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 30.000,00
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1920 - Diretoria Geral
1920.11620212.199 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 15.000,00
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1992 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre - CODISACRE
1992.11620351.179 - Participação do Estado no Aumento de Capital da CODISACRE
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras.........R$ 10.000,00
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1993 - Companhia Industrial de Laticínios do Acre - CILA
1993.11623472.105- Atividades à Cargo da CILA
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.2 - Subvenções Econômicas............................................................R$ 60.000,00
2000 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
2020 - Diretoria Geral
2020.06070212.212 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Preservação da Ordem Pública
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores................................................R$ 20.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2120 - Diretoria Geral
2120.13070212.223 - Coord. e Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 30.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2120 - Diretoria Geral
2120.13070212.223 - Coord. e Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 100.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2140 - Departamento de Ações Básicas de Saúde
2140.13754281.192- Reaparelhamento de Centros e Postos de Saúde
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2140 - Departamento de Ações Básicas de Saúde
2140.13754281.192- Reaparelhamento de Centros e Postos de Saúde
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2170 - Departamento de Assistência Médico-Hospitalar
2170.13754281.195 - Infra-Estrutura dos Municípios
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações.............................................................R$ 300.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2170 - Departamento de Assistência Médico-Hospitalar
2170.13754281.195 - Infra-Estrutura dos Municípios
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 700.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2170 - Departamento de Assistência Médico-Hospitalar
2170.13754282.228 - Coord. e Manutenção dos Serviços Assistenciais de Saúde
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................R$ 100.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
2170 - Departamento de Assistência Médico-Hospitalar
2170.13754282.228 - Coord. e Manutenção dos Serviços Assistenciais de Saúde
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................R$ 200.000,00
2200 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
2210 - Departamento de Política Ambiental
2210.13070212.237- Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 10.000,00
2200 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
2210 - Departamento de Política Ambiental
2210.13070212.237 - Manutenção dos Serviços Administrativos
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................................................R$ 5.000,00
2200 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
2292 - Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC
2292.11100562.210- Atividades à Cargos da FUNTAC
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.1 - Transferências Operacionais.....................................................R$ 900.000,00
2300 - SECRETARIA DE ESTADO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS
2320 - Diretoria Geral
2320.03070212.293- Manutenção das Atividades Administrativas
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................................................R$ 9.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL
2420 - Diretoria Geral
2420.15814862.265 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Estado de Ação Social
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................................R$ 30.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL
2420 - Diretoria Geral
2420.15814862.265 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Estado de Ação Social
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......................................................R$ 15.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL
2420 - Diretoria Geral
2420.15814862.265 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Estado de Ação Social
FONTE DE RECURSOS: FPE - (01)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.1 - Subvenções Sociais...............................................................R$ 70.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL
2420 - Diretoria Geral
2420.15814862.265 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Estado de Ação Social
FONTE DE RECURSOS: RP - (03)
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.1 - Subvenções Sociais...............................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 20 de novembro de 1996, 108º da República, 94º do Tratado de Petrópolis e 35º do Estado do Acre
ORLEIR MESSIAS CAMELI
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.