Lei Ordinária nº 1.344/2000
"Considera de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima."
LEI Nº 1344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
"Considera de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2000, 112º da República, 98º do tratado de Petrópolis e 39º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.