Lei Ordinária nº 1.697/2006

LEI Nº 1697, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

"Autoriza o Poder Executivo a alienar e ceder os imóveis adquiridos pelo Estado do Acre do Banco do Estado do Acre S/A - BANACRE."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar diretamente para os atuais ocupantes e ceder à administração pública direta e indireta os imóveis adquiridos pelo Estado do Acre do Banco do Estado do Acre S/ABANACRE, constantes do Anexo Único desta lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, locar e ceder os imóveis adquiridos pelo Estado do Acre do Banco do Estado do Acre SA-BANACRE, constante do Anexo Único desta lei.

§ 1º Caso os imóveis encontrem-se ocupados, observar-se-á o direito de preferência.

§ 2º O controle de legalidade e os procedimentos administrativos serão conduzidos pela Procuradoria Geral do Estado, cabendo ao Procurador-Geral do Estado firmar os instrumentos contratuais de alienação, locação e cessão. (Redação dada pela Lei nº 1784 /2006)

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar diretamente para os atuais ocupantes ou ceder à administração pública estadual indireta os imóveis adquiridos do Banco do Estado do Acre S.A - BANACRE, por força do Contrato de Abertura de Crédito firmado em 31 de março de 1998, celebrado entre a União, o Estado e o BANACRE, com a Interveniência do Banco do Brasil S/A e do Banco Central do Brasil, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.612-21, de 5 de março de 1998. (Redação dada pela Lei nº 2708 /2013)

Art. 2º Na avaliação dos referidos imóveis deverão ser consideradas apenas as características e metragens originais do bem e desconsideradas as benfeitorias realizadas pelos ocupantes.

Art. 3º O comprador do imóvel poderá parcelar o pagamento em até sessenta prestações, incidindo sobre o saldo devedor o mesmo índice de atualização monetária utilizado pelo Poder Judiciário através do provimento nº 19/97, de 23 de outubro de 1997.

Art. 4º Caso o atual ocupante do imóvel não se manifeste pela aquisição do bem, poderá o Estado do Acre realizar a venda, de acordo com os procedimentos licitatórios da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993.

Art. 4º Caso o atual ocupante do imóvel não se manifeste pela aquisição do bem no prazo de trinta dias após a notificação, poderá o Estado do Acre realizar a venda, mediante licitação. (Redação dada pela Lei nº 1784 /2006)

Art. 4º-A Receita proveniente da alienação de que trata esta lei, no percentual de vinte por cento, será destinada ao Fundo Orçamentário Especial de que trata o art. 19B da Lei Complementar Estadual n. 45, de 26 de julho de 1994. (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006)

Art. 4º-B O Poder Executivo Estadual regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias. (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Rio Branco, 16 de janeiro de 2006, 118º da República, 104º do Tratado de Petrópolis e 45º do Estado do Acre. JORGE VIANA Governador do Estado do Acre

ANEXO ÚNICO ___________________________________________________________________________________________________________________________________ | ÍTEM | ENDEREÇO | DESCRIÇÃO DO IMÓVEL | REGISTRO | |=======|================================================|================================================|=========================| | 01|Q/01, C/13 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 6268| | | |65,45m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 01| | | |seguintes características: 12,00m de frente,|Livro: 02-Sistema de| | | |22,80m do lado direito, 25,00m do lado esquerdo|Ficha | | | |e 12,20m de fundos, limitando-se: pela frente,|1ª Serventia de Registro| | | |com a Av. Antonio da Rocha Viana; pelo lado|de Imóveis | | | |direito, com o lote 14; pelo lado esquerdo, com| | | | |o lote 12 e pelos fundos com a Rua "C", com uma| | | | |área total de 286,80m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 02|Q/02, C/03 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4263| | | |58,69m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 267| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro: 2-L-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 25,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 25,00m e pelos fundos, com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "C"; pelo| | | | |lado direito, com o lote 04; pelo lado esquerdo,| | | | |com o lote 02 e pelos fundos com o lote 21, com| | | | |uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 03|Q/02, C/09 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4067| | | |58,69m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 12| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-L-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 25,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 25,00m e pelos fundos, com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "C"; pelo| | | | |lado direito com o lote 10; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 08 e pelos fundos com o lote 15, com| | | | |uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 04|Q/05, C/03 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4262| | | |49,24m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 266| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-L-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 25m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 25,00m e pelos fundos, com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente, com a Rua "E"; pelo| | | | |lado direito, com o lote 04; pelo lado esquerdo,| | | | |com o lote 02 e pelos fundos com o lote 17, com| | | | |uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 05|Q/05, C/13 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial , edificada no lote de|Matrícula: 4297| | | |terreno com as seguintes características: pela|Folhas: 129| | | |frente, com 11,50m; pelo lado direito, com 25m;|Livro 2-L-2| | | |pelo lado esquerdo, com 25,00m e pelos fundos|1ª Serventia de Registro| | | |com 11,50m, limitando-se: pela frente com a Rua|de Imóveis | | | |"F"; pelo lado direito com o lote 12; pelo lado| | | | |esquerdo com o lote 14 e pelos fundos com o lote| | | | |07, com uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 06|Q/06, C/03 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4534| | | |58,69m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 104| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 25,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 25,00m e pelos fundos com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente, com a Rua "F"; pelo| | | | |lado direito com o lote 04; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 02 e pelos fundos com o lote 15, com| | | | |uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 07|Q/06, C/04 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial, edificada no lote de|Matrícula: 4542| | | |terreno com as seguintes características: pela|Folhas: 107| | | |frente, com 11, 50m; pelo lado direito, com|Livro 2-M-2| | | |25,00m; pelo lado esquerdo, com 25,00m e pelos|1ª Serventia de Registro| | | |fundos com 11,50m, limitando-se: pela frente com|de Imóveis | | | |a Rua "F"; pelo lado direito com o lote 05; pelo| | | | |lado esquerdo com o lote 03 e pelos fundos com o| | | | |lote 14, com uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 08|Q/06, C/14 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4784| | | |58,69 m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 231| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 25,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 25,00m e pelos fundos com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "G"; pelo| | | | |lado direito com o lote 15; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 13 e pelos fundos com o lote 04, com| | | | |uma área total de 287,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 09|Q/07, C/17 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4523| | | |49,24m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 98| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |12,52m; pelo lado direito, com 23,70m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 24,35m e pelos fundos com 12,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "A"; pelo| | | | |lado direito com o lote 18; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 16 e pelos fundos com o lote 01, com| | | | |uma área total de 300,30m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 10|Q/08, C/09 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4251| | | |49,24m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 260| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-I-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 27,30m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 27,24m e pelos fundos com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "A"; pelo| | | | |lado direito com o lote 08; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 10 e pelos fundos com terras de| | | | |Manoel Oliveira, com uma área total de 313,60m2.| | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 11|Q/09, C/08 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 5056| | | |58,69m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 57| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-N-2| | | |14,00m; pelo lado direito, com 21,32m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 23,10m e pelos fundos com 12,01m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "B"; pelo| | | | |lado direito com o lote 09; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 07 e pelos fundos com o lote 10,| | | | |com uma área total de 310,90m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 12|Q/10, C/03 - PARQUE RESIDENCIAL SOLAR |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4785| | | |49,25m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 232| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |11,50m; pelo lado direito, com 27,88m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 28,00m e pelos fundos com 11,50m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "A"; pelo| | | | |lado direito com o lote 14; pelo lado esquerdo| | | | |com os lotes 01 e 02 e pelos fundos com terras| | | | |de Manoel Oliveira, com uma área total de| | | | |321,30m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 13|Q/C, C/24 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 10.049 A| | | |52,00m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 01| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 02 - Sistema de| | | |20,00m; pelos fundos com 15,00m, limitando-se:|Ficha | | | |pela frente com a Rua "03"; pelo lado direito|1ª Serventia de Registro| | | |com o lote 25; pelo lado esquerdo com o lote 23|de Imóveis | | | |e pelos fundos com o lote 13, com uma área total| | | | |de 300,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 14|Q/D, C/10 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4971| | | |48,99m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 23| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-O-2| | | |15,00m e igual dimensão nos fundos; por 20,00m|1ª Serventia de Registro| | | |ditos de cada lado, perfazendo uma área de|de Imóveis | | | |300,00m², limitando-se: pela frente com a Rua| | | | |"03"; pelo lado direito com o lote 11; pelo lado| | | | |esquerdo com o lote 09 e pelos fundos com o lote| | | | |17. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 15|Q/D, C/23 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4975| | | |48,99m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 27| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-O-2| | | |15,00m; pelo lado direito com 20,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 20,00m e pelos fundos com 15,00m;|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "04"; pelo| | | | |lado direito com o lote 24; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 22 e pelos fundos com o lote 05, com| | | | |uma área total de 300,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 16|Q/F, C/09 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4564| | | |62,10m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 119| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |12,00m; pelo lado direito, com 30,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 30,00m e pelos fundos com 12,00m;|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "04"; pelo| | | | |lado direito com o lote 10; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 08 e pelos fundos com terras de| | | | |propriedade de Solar Construção, Comércio e| | | | |Indústria Ltda., com uma área total de 360,00m2.| | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 17|Q/K, C/11 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4771| | | |51,75m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 223| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-M-2| | | |12,00m; pelo lado direito, com 24,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 24,00m e pelos fundos com 12,00m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "10"; pelo| | | | |lado direito com o lote 12; pelo lado esquerdo| | | | |com o lote 10 e pelos fundos com o lote 26, com| | | | |uma área total de 288,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 18|Q/K, C/16 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4336| | | |51,75m², edificada no lote de terreno com as|Folhas: 148| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-L-2 | | | |12,00m; pelo lado direito, com 24,00m; pelo lado| | | |------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | | |esquerdo, com 24,00m e pelos fundos com 12,00m,|1ª Serventia de Registro | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "10";|de Imóveis | | | |pelo lado direito com os lotes 17, 03 e 10; pelo| | | | |lado esquerdo com o lote 15 e pelos fundos com o| | | | |lote 21, com uma área total de 288,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 19|Q/O, C/05 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial com área construída de|Matrícula: 4709| | | |48,99m2 , edificada no lote de terreno com as|Folhas: 35| | | |seguintes características: pela frente, com|Livro 2-N-2| | | |12,00m; pelo lado direito, com 20,00m; pelo lado|1ª Serventia de Registro| | | |esquerdo, com 20,00m e pelos fundos com 12,00m,|de Imóveis | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "16"; pelo| | | | |lado direito com o lote 04; pelo lado esquerdo| | | | |com a Rua 10 e pelos fundos com o lote 06, com| | | | |uma área total de 240,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 20|Q/P, C/01 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial , edificada no lote de|Matrícula: 7536| | | |terreno com as seguintes características: pela|Folhas: 01| | | |frente e fundos, com 12,00m; pelo lado direito,|Livro 02- Sistema de| | | |com 20,00m; pelo lado esquerdo, com 20,00m,|ficha | | | |limitando-se: pela frente com a Rua "18; pelo|1ª Serventia de Registro| | | |lado direito com a Rua "12"; pelo lado esquerdo|de Imóveis | | | |com o lote 02 e pelos fundos com o lote 10, com| | | | |uma área total de 240,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 21|Q/P, C/10 - PARQUE RESIDENCIAL ARUAQUE |Uma unidade residencial , edificada no lote de|Matrícula: 7537| | | |terreno com as seguintes características: pela|Folhas: 01| | | |frente e fundos, com 12,00m; pelo lado direito,|Livro 2-Sistema de Ficha| | | |com 20,00m; pelo lado esquerdo, com 20,00m,|1ª Serventia de Registro| | | |limitando-se: pela frente com a Rua "19"; pelo|de Imóveis | | | |lado direito com o lote 09; pelo lado esquerdo| | | | |com a rua "12" e pelos fundos com o lote 01, com| | | | |uma área total de 240,00m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 22|Rio Branco - AC |Imóvel residencial urbano, localizado no lote de|Matrícula n. 9.643 | | | |terra n. 5-A, Q - 26, no loteamento Morada do| | | | |Sol, com dois pavimentos, com área de 89,23 m²,| | | | |localizado na Rua Pêra, Rio Branco-AC, com as| | | | |seguintes características: pela frente, medindo| | | | |5,75m; pelo lado direito, com 26,00m; pelo lado| | | | |esquerdo, com 26,00m e pelos fundos, com 5,75m,| | | | |limitando-se: pela frente com a Rua Pêra; pelo| | | | |lado direito com o lote n.| | | | |1.003.457.02.0137.0001; pelo lado esquerdo, com| | | | |o lote n.| | | | |1.003.457.02.0125.0001 e, pelos fundos, com o| | | | |lote n. 01.003.0457.01.0295.0001, cadastrado sob| | | | |o n. 1.003.457.02.0131.0001, com área total de| | | | |149,50m2. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 23|Rio Branco - AC |Imóvel residencial urbano, localizado no|Matrícula n. 9.659| | | |conjunto Morada do Sol, n. 20 - A, Q. 26, com|1º SRI | | | |dois pavimentos, com área de 89,23 m²,| | | | |localizado na Rua Serra, Rio Branco-AC, com as| | | | |seguintes características: pela frente, medindo| | | | |5,75m; pelo lado direito, com 26,00m; pelo lado| | | | |esquerdo com 26,00m e fundos com 5,75m,| | | | |limitando-se: pela frente com a Rua Serra; pelo| | | | |lado direito com o lote n.| | | | |1.003.457.01.0307.0001; pelo lado esquerdo com o| | | | |lote 1.003.457.01.0295.0001 e pelos fundos com o| | | | |lote n. 01.003.0457.02.0125.0001,cadastrado sob| | | | |o n.| | | | |1.003.457.01.0301.0001, com área total de| | | | |149,50m2. | | | | |. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 24|Porto Velho - RO |Imóvel urbano, lote n. 02-A, Qd 62-B, situado na|3675 | | | |Rua Prudente de Moraes, Porto Velho-RO, com as|Folhas: 131| | | |seguintes características: limitando-se, ao|Livro: 2-I2º Of. Cartório| | | |norte, com lote 002; ao sul, com lote 008; a|Imóveis de Porto| | | |leste, |Velho/RO | | | |com lote 005; a oeste, com Rua Prudente de| | | | |Moraes, com área de 240,00 m². | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 25|Distrito de Extrema|Imóvel urbano situado na Avenida Rio Branco s/n,| | | |Porto Velho - RO |com as seguintes características: frente e| | | | |fundos com 30,00m, e lado esquerdo e direito com| | | | |45,00m, com área total de 1.350,00m2 e área| | | | |construída de 195,70m², situado no distrito de| | | | |Extrema, Município de Porto Velho - RO. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 26|Distrito de Nova Califórnia - RO |Imóvel urbano, situado no lote n. 16, Qd.| | | | |04-N11, com as seguintes características: frente| | | | |e fundos com 20,00m, e lado esquerdo e direito| | | | |com 40,00m, com área total de 800,00m² e área| | | | |construída de 74,730m2. Situado no Distrito de| | | | |Nova Califórnia, Município de Porto Velho - RO | | (Redação dada pela Lei nº 1784 /2006) | 26|Distrito de Vila Nova Califórnia|Imóvel urbano situado no lote n. 16, Qd. 04N11,| | | |Porto Velho-RO |com as seguintes características: frente e| | | | |fundos com 20,00m, e lado esquerdo e direito com| | | | |40,00m, com área total de 800,00m2 e área| | | | |construída de 74,730m², situado no Distrito de| | | | |Extrema, Município de Porto Velho - RO. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 27|Vilhena - RO |Imóvel urbano, lote n. 12, Qd. 129, setor 01,| | | | |situado na Rua Castelo Branco, com 1.042,10m². | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 28|Envira - Eirunepé - AM |Imóvel rural, situado nas duas margens do Rio|Registro Fl. 73, Livro 37| | | |Acaruráua, Município de Envira -AM, medindo|Cartório Imóveis| | | |4.614,50ha |Eirunepé/AM | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 29|Envira - Eirunepé - Am |Lote de terra rural (parte seringal Araty),|Registro Fl. 148, Livro| | | |localizado em ambas as margens do Rio Tarauacá,|29 | | | |Município de Envira, Comarca de Eirunepé - AM,|Cartório Imóveis| | | |com área de 6.000ha. |Eirunepé/AM | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 30|Manaus - AM |Imóvel rural, lote n. 57, Gleba Ariaú, do|Matrícula n. 1447| | | |Projeto integrado Bela Vista, com área de|3º Oficio de Registro de| | | |28,3486ha. |Imóveis de| | | | |Manaus/AM | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 31|Macapá - AP |Imóvel urbano constituído pelos lotes ns. 08 e| | | | |09, da qd. 66, setor 06, título e domínio n.| | | | |1.544, limitando-se: ao norte, com o lote n. 07;| | | | |ao sul, com a Rua Matapi; a leste, com a Rua| | | | |Tapajós e Av. Beira Rio e a Oeste com o lote de| | | | |Terras n. 10, com área de 804,00m². | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 32|Belém - PA |Imóvel urbano, localizado na Rua Frutuoso|Matrículas n.s 8.608 e| | | |Guimarães, n. 245, Centro, com área do terreno|12.352, | | | |de |1º Ofício do Cartório de| | | |188,93m² e 502,40m². |Registro de| | | | |Imóveis. | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 33|Barcelos - AM |Imóvel rural com 3.339,1550,00h, denominado| | | | |Porto Javary, situado no Rio Negro, MunIcípio de| | | | |Barcelos-AM. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 34|Brasília - DF |Loja n. 01, situada no pavimento térreo do| 7454| | | |Edifício Palácio do Comércio, edificado no lote| | | | |n. 22- Setor Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 35|Brasília -DF |Loja n. 02, situada no pavimento térreo do| 7452| | | |Edifício Palácio do Comércio, edificado no lote| | | | |n. 22- Setor Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 36|Brasília -DF |Box de Garagem n. 07, 3º Subsolo - Edifício| 6905| | | |Palácio do Comércio, edificado no lote n. 22-| | | | |Setor | | | | |Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 37|Brasília -DF |Box de Garagem n. 08, 3º Subsolo - Edifício| 6906| | | |Palácio do Comércio, edificado no lote n. 22-| | | | |Setor | | | | |Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 38|Brasília - DF |Box de Garagem n. 09, 3º Subsolo - Edifício| 6907| | | |Palácio do Comércio, edificado no lote n. 22-| | | | |Setor | | | | |Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 39|Brasília - DF |Box de Garagem n. 10, 3º Subsolo - Edifício| 6908| | | |Palácio do Comércio, edificado no lote n. 22-| | | | |Setor | | | | |Comercial Sul. | | |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 40|Q/06, Lote n. 17 - Loteamento Chácara Ipê |Um terreno residencial com 25,00m de frente;|Matrícula n. 6.333 | | | |39,00m do lado direito; 39,00m do lado esquerdo|Folhas: 71 | | | |e 24,00m na linha dos fundos, perfazendo uma|Livro: 79 | | | |área de 955,50m², limitando-se pela lateral|1ª Serventia de Imóveis | | | |esquerda com o lote n. 02; pela lateral direita|de Rio Branco. | | | |com o lote n. 18; pelos fundos com o lote n. 16| | | | |e pela frente com a Rua Alameda Curió. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 41|Q/06, Lote n. 18 - Loteamento Chácara Ipê |Um terreno residencial com 32,00m de frente;|Matrícula n. 6.334 | | | |24,90m do lado direito; 18,00m do lado esquerdo|Folhas: 217 | | | |e 39,00m na linha dos fundos, perfazendo uma|Livro: 1-A | | | |área de 962,53m², com perímetro de 113,90m,|1ª Serventia de Imóveis | | | |limitando-se pela lateral direita com o lote n.|de Rio Branco. | | | |16; pela lateral esquerda com Alameda Curió;| | | | |pelos fundos com o Lote n. 17 e pela frente com| | | | |a Rua Alameda das Garças. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 42|Rua São Paulo, 596. |Uma unidade residencial medindo 243,00 m² e um|Matrícula n. 51 | | | |perímetro de|1ª Serventia de Imóveis | | | |12,00+20,00+20,00+12,00= 64 ml, limitando-se|de Rio Branco. | | | |pela frente com a Rua São Paulo; pelo lado| | | | |direito com o lote NO-12-4-6-5; pelo| | | | |lado esquerdo com o lote NO-12-4-6-9 e pelos| | | | |fundos com o lote NO-12-4-6-6, com uma| | | | |construção de uma casa residencial em alvenaria| | | | |medindo 70,00 m². | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 43|Rua Epaminondas|Um imóvel constituído de um prédio denominado|Matrícula n. 4.217 | | |Jácome, 210 - Centro. |Edifício "Padre André", todo em alvenaria, e uma|1ª Serventia de Imóveis | | | |parcela de terra desmembrada do lote 210, onde o|de Rio Branco. | | | |dito prédio se acha edificado, cujo terreno é| | | | |enfitêutico ao patrimônio da Prefeitura| | | | |Municipal de Rio Branco/AC, medindo 211,75m² e| | | | |um perímetro de| | | | |61,50ml, limitando-se dita parcela pela forma| | | | |seguinte: pela| | | | |frente com a referida Praça da Bandeira; pelo| | | | |lado direito com a citada Avenida Getúlio| | | | |Vargas; pelo lado esquerdo com a parcela| | | | |nascente do mesmo lote e pelos fundos com terras| | | | |de propriedade de Alberto Felício Abrahão. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 44|Rua Benjamin Cons- tant, 147. |Os seguintes imóveis: primeiro, uma área de|Matrícula n. 1.570 | | | |terra urbana, medindo 10m de frente por 75,00|1ª Serventia de Imóveis | | | |ditos de fundo, contendo uma área de 750,00 m²,|de Rio Branco. | | | |e um perímetro de 195m linhares, sito à Rua| | | | |Benjamin Constant, s/n; segundo, área de terra| | | | |urbana medindo| | | | |11,80m de frente por 68,70m de fundos, contendo| | | | |uma área de| | | | |835,84 m², sita à Rua Benjamin Constant, s/n. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 45|Rua Rio de Janeiro, s/n - Floresta. |Um lote de terra urbano, à Rua Rio de Janeiro,|Matrícula n. 10.004 | | | |Floresta, que assim descreve: lote triangular|1ª Serventia de Imóveis | | | |medindo 28,00m; por um lado com 18,50m, confina|de Rio Branco. | | | |com a rua 01, faz vértice do lado direito do| | | | |terreno e por outro lado medindo 21,00m,| | | | |confinando com área remanescente do terreno, com| | | | |área total de 194,25m², estando edificada uma| | | | |construção comercial em alvenaria com 34,64m². | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 46|Avenida Nações Unidas, s/n - Estação|Lote de terra urbano medindo 20,00m na linha da|Matrícula n. 11.447 | | |Experimental. |frente, 30,00m do lado direito, 30,00m do lado|1ª Serventia de Imóveis | | | |esquerdo e 20,00m na linha dos fundos,|de Rio Branco. | | | |perfazendo uma área total de 600,00m²,| | | | |confinando, pela frente, com a Av. Nações| | | | |Unidas; pelo lado direito com o lote| | | | |01.4.032.0340.001-201; pelo lado esquerdo, com a| | | | |Rua João Câncio e pelos fundos com o lote| | | | |01.4.032.0279.001-291. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 47|Rua Boulevard Au- gusto Monteiro, s/n - Bairro|Um lote de terra destacada de área maior de|Matrícula n. 11.526 | | |15 - 2º Distrito. |2.180,50m²; área essa com 485m², medindo 10,00m|1ª Serventia de Imóveis | | | |de frente por 48,50m de fundos, limitando-se:|de Rio Branco. | | | |pela frente com a Rua Boulevard Augusto| | | | |Monteiro, pelo lado direito com o outorgado| | | | |comprador, pelo lado esquerdo com o outorgante| | | | |vendedor e pelos fundos com quem de direito. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | |Travessa Primavera, s/n. |Um terreno medindo 10,00m de frente, 10,00m de|Matrícula n. 136 | | | |fundos, |1ª Serventia de Imóveis | | | |30,00m em ambos os lados, com os limites e| | | | |confrontações | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 48| |seguintes: pela frente com a Rua Araguaina; lado|de Rio Branco. | | | |direito com o lote NE/21/7/3/9; lado esquerdo| | | | |lote NE/21/7/3/7 e pelos fundos com quem de| | | | |direito, imóvel este cadastrado na Prefeitura| | | | |Municipal de Rio Branco sob n. NE/21/7/3/8. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 49|Rua 6 de agosto, 23 - Xapuri. |Um terreno medindo 10m de frente e 42m de|Matrícula n. 54 | | | |fundos, sendo a largura dos fundos igual à da|Serventia de Registro | | | |frente, confrontando-se pelo lado direito com|de Imóveis da Comarca | | | |propriedade dos herdeiros de Fariz Zaire, pelo|de Xapuri/AC. | | | |lado esquerdo com propriedade dos herdeiros de| | | | |Eurico Gomes Fonseca, pela frente com a Rua "6| | | | |de agosto" e pelos fundos com propriedade da| | | | |firma Belchior Costa & Cia Ltda e de quem de| | | | |direito, onde se acha edificada uma casa de| | | | |alvenaria, própria para comércio, em péssimo| | | | |estado de conservação. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 50|Rua Henrique Julião,|Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.890 | | |19 - Jardim Nazle. |e confrontações: 12,00m de frente por 28,50m de|1ª Serventia de Imóveis | | | |fundos, perfazendo uma área total de 342,00m²,|de Rio Branco. | | | |limitando-se: pela frente com a Rua Henrique| | | | |Julião (antiga Marcus Brandão); pelo lado| | | | |direito com o lote 21; pelo lado esquerdo com o| | | | |lote 17; pelos fundos com o lote 18. ref.| | | | |cadastral n. NO/12/6/4/8. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 51|Rua Veterano Henri- que Julião, 21 - Jardim|Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.891 | | |Nazle. |e confrontações: 10,50m de frente para Rua|1ª Serventia de Imóveis | | | |Veterano Henrique Julião; 2,00m de esquina desta|de Rio Branco. | | | |rua com área verde do canal;| | | | |28,50 m pelo lado esquerdo, que se limita com o| | | | |lote 19; 12,00m de largura nos fundos, que se| | | | |limita com o lote 20, perfazendo uma área total| | | | |de 341,00m². Ref. Cadastral n. NO/12/6/6/4/9. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 52|Rua Veterano Henri- que Julião, 20 - Jardim|Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.892 | | |Nazle. |e confrontações: 12,00m de frente por 28,50m de|1ª Serventia de Imóveis | | | |fundos, perfazendo uma área total de 342,00m²,|de Rio Branco. | | | |limitando-se: pela frente, com a Rua Veterano| | | | |Henrique Julião (antiga Marcus Brandão); pelo| | | | |lado direito, com o lote 18; pelo lado esquerdo,| | | | |com o lote 22 e, pelos fundos, com o lote 21,| | | | |ref. cadastral n. NO/12/6/3/16. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 53|Rua Veterano Manoel Barros, 21 - Jardim Nazle. |Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.893 | | | |e confrontações: 12,00m de frente por 28,50m de|1ª Serventia de Imóveis | | | |fundos, perfazendo uma área total de 342,00m²,|de Rio Branco. | | | |limitando-se: pela frente, com a Rua Veterano| | | | |Manoel Barros (antiga Lobo Dalmada); pelo lado| | | | |direito, com o lote 25; pelo lado esquerdo, com| | | | |o lote 19 e, pelos fundos, com o lote 20, ref.| | | | |cadastral n. NO/13/6/3/9. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 54|Rua Cosmópolis, 9 -|Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.901 | | |Jardim Nazle. |e |1ª Serventia de Imóveis | | | |confrontações: 12,00m de frente por 28,50m de|de Rio Branco. | | | |fundos, perfazendo uma área total de 342,00m²,| | | | |limitando-se: pela frente, com a Rua Cosmópolis;| | | | |pelo lado direito, com o lote 11; pelo lado| | | | |esquerdo, com o lote 07 e, pelos fundos, com o| | | | |lote | | | | |08, ref. cadastral n. NO/12/7/3. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 55|Rua Cosmópolis, 11 - Jardim Nazle. |Um lote de terra urbano com as seguintes medidas|Matrícula n. 5.902 | | | |e confrontações: 10,50m de frente, que se limita|1ª Serventia de Imóveis | | | |com a Rua Cosmópolis; 2,00m de esquina desta rua|de Rio Branco. | | | |com o canal; 27,00m pelo lado direito, que se| | | | |limita com o lote 09; 12,00m nos fundos, que se| | | | |limita com o lote 10, perfazendo uma área total| | | | |de 342,00m², ref. cadastral n. NO/12/7/2/4. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 56|Rua Lucimar Lucena, em Senador Guiomard /AC |Um lote de terra urbano com 20,00m de frente;|Matrícula 982 Serventia | | | |20,00m de fundo; 28,00m pelo lado direito e|de Registro de Imóveis | | | |27,30m pelo lado esquerdo. Área de 553,00m2. |de Senador Guiomard | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 57|Rua Cel. Fontenele de Castro - Centro. |Um lote de terra urbano, com 53,00m de frente;|Matrícula 16, da | | | |53,00m de fundos; 20,00m pelo lado direito e|Serventia de Registro | | | |20,00m pelo lado esquerdo. Área de 1.060m2. |de Imóveis de Plácido | | | | |de Castro | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 58|Rua Raimundo Chaar, centro, em Assis Brasil/AC. |Um lote de terra medindo 12,00m de frente;|Matrícula 2.575, da | | | |12,00m de fundos;|Serventia de Registro | | | |24,00m pelo lado direito e 24,00m pelo lado|de Imóveis de | | | |esquerdo. Área de|Brasiléia. | | | |288m2. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 59|Rua Júlio Camilo de|Um lote de terra urbano medindo 20,00m de|Matrícula 1.047 | | |Oliveira - 2º Distrito. |frente, igual dimensão nos fundos e 46,00m de|2ª Serventia de | | | |cada lado, correspondentes a 920,00m²,|Registro de Imóveis | | | |limitando-se pela frente com a rua Julio Camilo| | | | |de Oliveira; pelo lado direito com Elias| | | | |Henrique de Araújo; pelo lado esquerdo com José| | | | |Luiz Castro Garcia e pelos fundos com Amadeu| | | | |Rodrigues Barbosa. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 60|Rua F, s/n - Conjunto Habitacional Castelo|Um lote de terra destacado de área maior,|Matrícula 1.865 | | |Branco. |limitando-se pela frente com a Rua F, com|1ª Serventia de | | | |15,00m; pelo lado direito com lote 8-B, com|Registro de Imóveis | | | |21,00m; pelo lado esquerdo com terras de| | | | |outorgante vendedora, com 13,00m e, pelos| | | | |fundos, com a Rua Palheiral, com 15,00m,| | | | |perfazendo uma área total de 258,00m². | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 61|Avenida Nações Uni- das, s/n - Estação|Um lote de terra urbano, referência n.|Matrícula 2.009 | | |Experimental |01.4.041.0838.001-338, medindo 9,80m na linha da|1ª Serventia de | | | |frente; 30,10m do lado direito;|Registro de Imóveis | | | |29,90m do lado esquerdo e 10,00m na linha dos| | | | |fundos, perfazendo uma área total de 297,00m²,| | | | |confinando pela frente com a Avenida Nações| | | | |Unidas; pelo lado direito com o lote n.| | | | |01.4.0848.001.888; pelo lado esquerdo como o| | | | |lote n.| | | | |01.4.041.0829.001-428 e pelos fundos com o lote| | | | |n. | | | | |01.4.041.0040.001-558. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 62|Rua Manoel Cezário, n. 37 - Zona Urbana |Um lote de terreno com área de 1.400,40m² e|Matrícula 1.443 | | | |perímetro de|1ª Serventia de | | | |156,00m lineares, limitando-se pela frente com a|Registro de Imóveis | | | |rua Manoel Cezário ; lado direito com o lote| | | | |NE-11-01-3-5/A; lado esquerdo a Rua Cézar| | | | |Portela e pelos fundos como o lote NE-11-01-3-| | | | |5/A. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 63|Rua Benjamim Cons- tant, s/n - Centro |Um terreno urbano situado na confluência das|Matrícula 1.849 | | | |Ruas Benjamim Constant e Marechal Deodoro,|1ª Serventia de | | | |medindo 1.625,91m², desmembrado do antigo|Registro de Imóveis | | | |Seringal Empresa, limitando-se pela frente com a| | | | |Rua Benjamim Constant, pelo lado esquerdo com a| | | | |Rua Marechal Deodoro; pelo lado direito com o| | | | |lote de referencia cadastral de n.| | | | |NO-11-16-1-1-6/A e pelos fundos com o lote da| | | | |referência cadastral de n. NO-11-16-1-01/A | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 64|Rua Benjamim Cons- tant, n. 856 - Centro |Um lote de terra n. 147 código n. NE-1116-06-A,|Matrícula 4.003 | | | |limitando-se pela frente com a Rua Benjamim|1ª Serventia de | | | |Constant; pelo lado esquerdo com o lote de terra|Registro de Imóveis | | | |n. 45 de propriedade do Estado do Acre; pelo| | | | |lado direito, com a outra parcela do referido| | | | |lote e pelos fundos com propriedade de quem de| | | | |direito, com a outra parcela do referido lote;| | | | |pelos fundos com prédio comercial medindo| | | | |1.029,22m², de propriedade do Estado do Acre. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 65|Rua Cel. Juvêncio de Menezes, s/n - Tarauacá |Um imóvel urbano medindo 960,00m², limitando-se|Matrícula 356 | | | |pela frente com a Rua Cel. Juvêncio de Menezes|Serventia de Registro | | | |n. 278, medindo 24,00m; pelo lado direito com|de | | | |Jonas Bady Fecury, medindo 40,00m; pelo lado|Imóveis de Tarauacá. | | | |esquerdo com a Rua Dr. Sansão Gomes medindo| | | | |40,00m; pelo fundo com a Coletoria Pública,| | | | |medindo 24,00m. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 66|Rua Hermes Alves Brasileiro, s/n - Senador|Um lote de terra urbano, medindo de frente|Matrícula 3.607 | | |Guiomard. |12,00m; pelos fundos 12,00m; pelo lado direito|Serventia de Registro | | | |30,00m; pelo lado esquerdo|de Imóveis de Senador | | | |30,00m, com 360,00m²; limitando-se pela frente|Guiomard. | | | |com a Rua| | | | |Hermes Brasileiro; pelos fundos com o código n.| | | | |19; pelo lado direito com o código n. 19; pelo| | | | |lado direito com o código n. 279 e pelo lado| | | | |esquerdo com o código n. 213. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 67|Rua Pedro Silva Limão, s/n - Senador Guiomard. |Um lote de terra urbano, medindo de frente|Matrícula 4.355 | | | |12,00m; pelos fundos 12,00m; pelo lado direito|Serventia de Registro | | | |30,00m e pelo lado esquerdo|de Imóveis de Senador | | | |30,00m, perfazendo uma área de 360,00m²,|Guiomard. | | | |limitando-se pela frente com a Rua Pedro Silva| | | | |Limão; pelo lado direito com Francisco Rubens| | | | |Pinheiro; pelo lado esquerdo com codificação| | | | |280 e pelos fundos com codificação 013,| | | | |cadastrado sob o n. S.01.Q.35.Cód.292. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 68|Avenida Rodrigues|Um terreno urbano medindo 600,00m², com|Matrícula 376 | | |Alves, n. 146 - Centro |edificação em|Serventia de Registro | | | |alvenaria medindo 449,00m². |de Imóveis de Cruzeiro | | | | |do Sul. | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 69|Avenida |Imóvel com 2 lotes.|Matrícula 194 | | |Epaminondas Martins, s/n - Feijó |Primeiro, limitando-se: 13,00m pela frente com a|Serventia de Registro | | | |Avenida Epaminondas Martins; 14,00m pela direita|de | | | |com a Travessa Floriano Peixoto; 13,00m pela|Imóveis de Feijó. | | | |esquerda com o setor 2, quadra| | | | |04, lote 11 e o Hotel Junior e 13,00m pelos| | | | |fundos com o setor| | | | |1, quadra 04, lote 11.| | | | |Segundo, limitando-se: 17,00m pela frente com a| | | | |Travessa | | | | |Floriano Peixoto; 14,00m pelo lado direito com o| | | | |setor 1, quadra| | | | |04, lote 14; 14,00m pelo lado esquerdo com o| | | | |setor 1, quadra| | | | |04, lote 12 e pelos fundos com o setor 1, quadra| | | | |04, lote 11. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 70|Avenida Castelo Branco, s/n - Senador Guiomard. |Um lote de terra urbano medindo, de frente,|Matrícula 13 | | | |14,80m; pelo lado direito, 61,00m; pelo lado|Serventia de Registro | | | |esquerdo, 61,00m e, pelos fundos,|de Imóveis de Senador | | | |14,80m; com um perímetro de 151,60m e uma área|Guiomard. | | | |de | | | | |902,80m²; limitando-se pela frente com a Avenida| | | | |Castelo Branco; pelo lado direito com o Sr.| | | | |Francisco Martins de Lima, pelo lado esquerdo| | | | |com o Sr. José Goulart Figueiredo e pelos fundos| | | | |com o açude. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 71|Travessa III, Quartei- rão 35-C, s/n - Lotes n.|Dez Terrenos urbanos situados no quarteirão n.|Matrícula 2.301 | | |35, 36, 37, 38, 39,|35, todos os lotes contíguos, o lote 35: na|Serventia de Registro | | |40, 41, 42, 43 e 44 -|frente com a Travessa III; lado esquerdo com a|de Imóveis de Cruzeiro | | |Cruzeiro do Sul |Boulevard Thaumaturgo e no fundo com o lote|do Sul. | | | |34. Pelo lado direito com os lotes 36, 37, 38,| | | | |39 e 40, sendo| | | | |cada lote com 10,00m de frente por 30,00m de| | | | |fundos, com área de 300,00m². Os lotes 41 e 42| | | | |limitam-se, na frente, com a Travessa III e nos| | | | |fundos com o lote 19, sendo cada lote| | | | |constituído por um trapézio com área de| | | | |761,00m². O lote 43 limita-se na frente com a| | | | |Travessa III; nos fundos com o lote 17 com área| | | | |de 741,00m². O lote 44, limita-se na frente com| | | | |a Travessa III, à direita com o lote 45 e, nos| | | | |fundos, com o lote 16, com uma área de 781,00m² | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 72|Quarteirão n. 33-C, s/n - Cruzeiro do Sul. |Sete terrenos urbanos, localizados no quarteirão|Matrícula 4.524 | | | |n. 33-C, correspondentes aos lotes ns. 15, 25,|Serventia de Registro | | | |26, 27, 28, 29 e 30, todos contíguos. Limita-se|de Imóveis de Cruzeiro | | | |o lote 15: na frente com a Travessa III e nos|do Sul. | | | |fundos com o lote 17, perfazendo uma área de| | | | |300,00m²; o lote 25 tem área total de 659,00m²;| | | | |o lote 26 tem área total de| | | | |634,00m²; o lote 27 tem uma área total de| | | | |600,00m²; o lote 28| | | | |tem uma área total de 579,00m²; o lote 29 tem| | | | |uma área total de| | | | |539,00m2 e o lote 30 tem uma área total de| | | | |714,00m2. Todos esses lotes limitam-se com a| | | | |Travessa 25 de Agosto. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 73|Quadra C, Rua Veterano Henrique Julião, n. 17 -|Um lote de terra urbano, confrontando 12,00m|Matrícula 5.889 | | |Jardim Nazle - 1° Distrito. |pela frente por|1ª Serventia de | | | |28,50m de fundo, perfazendo uma área total de|Registro de Imóveis | | | |342,00m², limitando-se pela frente com a Rua| | | | |Henrique Julião; pelo lado direito com o lote| | | | |19; pelo lado esquerdo com o lote 15 e pelos| | | | |fundos com o lote 16. Ref. cadastral n.| | | | |NO/12-6-4-7. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 74|Alameda das Araras, Q-04, n. 10 - Chácara Ipê. |Um lote de terra urbano, com 1.174m2 e um|Matrícula 6.487 | | | |perímetro de|1ª Serventia de | | | |140,40m, medindo: de frente 13,00m, em curva|Registro de Imóveis | | | |10,10m, limitando-se com Alameda das Araras;| | | | |pelo lado direito, com| | | | |50,00m; pelo lado esquerdo, com 50,00m e, pelos| | | | |fundos, com| | | | |27,40m. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 75|Q-07, Rua A, n. 17 - Conjunto Solar, Vila|Um terreno urbano com referência cadastral n.|Matrícula 4.523 | | |Ivonete. |NO-32-05-10-17, limitando-se, pela frente, com|1ª Serventia de | | | |12,52m; pelo lado direito com|Registro de Imóveis | | | |32,70m; pelo lado esquerdo com 24,35m e pelos| | | | |fundos com| | | | |12,50m; limitando-se pela frente com a rua "A",| | | | |pelo lado direito com o lote n. 18, pelo lado| | | | |esquerdo com o lote n. 16 e pelos fundos com o| | | | |lote n. 1, com uma área total de 300,30m². | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 76|Q-04, Rua E, n. 13 - Conjunto Solar - Vila|Unidade residencial edificada no lote de terreno|Matrícula 4.532 | | |Ivonete. |13, com esquina cadastral n. NO-32-05-3-13-1,|1ª Serventia de | | | |pela frente com 11,50m, pelo lado direito com|Registro de Imóveis | | | |25,00m, pelo lado esquerdo com 25,00m e pelos| | | | |fundos com 11,50m; limitando-se pela frente com| | | | |a rua E; pelo lado direito com o lote 14; pelo| | | | |lado esquerdo com os lotes| | | | |11 e 12. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 77|Rua Odilon Pratagi, s/n - Brasiléia. |Um terreno de edificação com área de 600,00m² e|Matrícula 300 Serventia | | | |um perímetro de 100 metros lineares, ou seja,|de Registro de Imóveis | | | |20,00m de frente por 30,00m de fundo,|de Brasiléia. | | | |limitando-se pela frente com a rua Odilon| | | | |Pratagi, lado direito com Valdir Monteiro| | | | |Farias; lado esquerdo com a Rua Alencar Matos e| | | | |fundos com Elody Frutuoso e Mário Gaia| | | | |Nepomuceno. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 78|Avenida Marechal Deodoro s/n, Centro - Feijó. |Unidade residencial construída em alvenaria,|Matrícula 353 | | | |medindo |Serventia de Imóveis de| | | |198,00m², edificado em terreno medindo|Feijó | | | |1.173,00m². | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 79|Rua Padre Egídio s/n|Um lote de terras urbano medindo 30,80m de|Matrícula 768 Serventia | | |- Sena Madureira |frente por 25,00m de fundos, com uma área de|de Registro de Imóveis | | | |770,00m² e um perímetro de|de Sena Madureira. | | | |111,60m lineares; limitando-se pela frente com a| | | | |Rua Padre| | | | |Egídio; pelo lado esquerdo com a Rua Benjamim| | | | |Constant; pelo lado direito com terras de José| | | | |Mamed Batrich e pelos fundos com terras de Camel| | | | |Tobu. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 80|Rua 6 de Agosto, n.|Um terreno urbano medindo 10,00m de frente por|Matrícula 54 | | |23 - Xapuri. |42,00m de fundo, sendo a largura dos fundos|Serventia de Registro | | | |iguais à da frente, confrontando-se pelo lado|de | | | |direito com propriedade dos herdeiros de Fariz|Imóveis de Xapuri. | | | |Zaire; pelo lado esquerdo com propriedade dos| | | | |herdeiros de Eurico Gomes Fonseca; pela frente| | | | |com a Rua 6 de Agosto e pelos fundos com| | | | |propriedade da firma Belchior Costa & Cia. Ltda.| | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |-------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------| | 81|Rua Benjamim Cons- tant, n. 147 - Centro |Um imóvel urbano com 835,848m. pela frente com|Matrícula 4.860 | | | |uma extensão de 11,80m confrontando com a rua|1ª Serventia de | | | |Benjamim Constant; pelos fundos com uma extensão|Registro de Imóveis de | | | |de 12,64m confrontando com Ilmar Nascimento|Rio Branco. | | | |Galvão; pelo lado direito com uma extensão de| | | | |68,70m; confrontando com Jesus Viana do Monte e| | | | |Tetsuo Kawada; pelo lado esquerdo com uma| | | | |extensão de 68,10m confrontando com Paulo| | | | |Oliveira, de propriedade do Estado do Acre. | | (Redação acrescida pela Lei nº 1784 /2006) |_______|________________________________________________|________________________________________________|_________________________| (Revogado pela Lei nº 2708 /2013)