Lei Ordinária nº 2.211/2009
"Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra - CPT, seccional Acre."
LEI Nº 2211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
"Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra - CPT, seccional Acre."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna de Utilidade Pública a Comissão Pastoral da Terra - CPT, Seccional Acre, entidade ligada a Igreja Católica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 15 de dezembro de 2009, 121º da República, 107º do Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.