Lei Ordinária nº 2.333/2010
"Dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do Estado do Acre."
LEI Nº 2333, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010
"Dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do Estado do Acre."
O GOVERANDOR DO ESTADO DO ACRE, Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Na construção de pontes e pontilhões em madeira de lei em ramais e estradas vicinais no Estado do Acre, além das exigências técnicas e legais inerentes ao processo licitatório, serão utilizadas, preferencialmente, peças provenientes de espécies oriundas da flora regional, especificadas no anexo único desta lei.
Parágrafo único. As peças de madeira a que se refere o caput deste artigo serão submetidas a tratamento preservativo, de acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, pela aplicação dos seguintes recursos: pincelamento, aspersão, pulverização, imersão, banho quente-frio, substituição de seiva e autoclave (pressão).
Art. 2º Os proprietários e posseiros de áreas rurais do Estado do Acre que se dispuserem a doar madeira de sua propriedade, exclusivamente para os fins do disposto nesta lei, poderão realizar a derrubada de espécies previstas no anexo único, desde que formalizada a doação junto ao órgão ambiental, mediante entendimento prévio com o ente público responsável pela obra, que se responsabilizará, ainda, pelo controle e supervisão do uso da madeira doada.
Art. 3º Deferidas as autorizações de planos de manejo destinados à exploração madeireira, os beneficiários - pessoas físicas ou jurídicas - firmarão, obrigatoriamente, termo de compromisso no sentido de realizar a manutenção das pontes nos ramais utilizadas intensivamente na atividade-fim.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE fixar os limites de peso a serem suportados pelas pontes dos ramais localizados na malha viária do Estado, devendo, para tanto, afixar no local placas indicativas, de fácil visibilidade, contendo o regramento ora estabelecido.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo ensejará ao infrator as penalidades cabíveis, a serem aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, incluindo multa em valor que pode variar de cinqüenta a trezentas UFIR`s e demais cominações cíveis e penais cabíveis, dependendo do grau da infração.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 26 de outubro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre
ANEXO _____________________________________________________________________________________________________________________________________
| NOME VERNACULAR | OUTROS NOMES | NOME | DENSIDADE| Descrição da madeiras |
| | | CIENTÍFICO | (g/cm3) | |
|==================================|===============================|==============|==========|========================================|
|CUMARÚ CETIM |cumaru cetim; muiratauá;|Apuleia | 0,75|Madeira moderadamente pesada, dura, de|
| |amarelão; mirotoá muirajuba;|Molaris | |longa durabilidade, podendo ser atacada|
| |pau mulato; muirajuba; garapa | | |por cupins. Utilizado na construção|
| | | | |civil, vigas, tábuas para assoalhos,|
| | | | |pontes, mourão, dormentes, esteios e|
| | | | |pontes |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|PIQUIÁ/PIQUI |piqui; piquiá; piquiá|Caryocar |0,79-0,98 |Madeira pesada. Madeira empregada na|
| |verdadeiro; petiá; amêndoa de|Villosum | |construção naval, para confecções de|
| |espinho; amêndoa de peru, grão| | |casco de pequenas embarcações, arcos e|
| |de cavalo, piquiá bravo,| | |cubos de rodas, pilões para obras|
| |vinagreiro | | |expostas como dormente, postes, mourões,|
| | | | |estacas etc. |
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|SUCUPIRA |sucupira pretas, sucupira da|Diplotopis | 0,78|Madeira moderadamente pesada, usada em|
| |terra firme, sucupira da mata,|Purperea | |cruzetas, estacas, pontes, tesouras,|
| |cutiúba, sucupira do campo,| | |vigas, caibros, esquadrias, batentes,|
| |sucupira da várzea. paricarana,| | |janelas, painéis, lambris, forros;|
| |sucupira-açu | | |assoalhos, tábuas, tacos, parquetes. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|CUMARÚ-FERRO |cumarú, cumarú da folha grande,|Dipteryx | 1,09|Madeira pesada, dura e de alta|
| |muirapagé, cumarú verdadeiro,|Odorata | |resistência mecânica. Possui alta|
| |cumarú roxo, cumbari | | |resistência natural ao ataque de|
| | | | |organismos xilófagos. Indicado para|
| | | | |construção civil, dormente, postes,|
| | | | |pilares , ligamentos, vigamentos,|
| | | | |assoalhos. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|ANGELIM |angelim da mata, angelim pedra |Hymenolobium |0,80 -|Madeira resistente mecanicamente e|
| | |Excelsum |0,90 |naturalmente ao ataque de fungos|
| | | | |apodrecedores, pesada e durável, usada|
| | | | |na construção civil, fabricação de|
| | | | |dormentes, postes, pilares, vigas e|
| | | | |esteios. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|MAÇARANDUBA |maçaranduba verdadeira,|Manilkara | 1,04|Madeira forte, pesada de alta|
| |ucuúbarana , ucuúba vermelha,|Huberi | |durabilidade. Altamente resistente ao|
| |ucuúba da folha grande, ucuúba| | |ataque de insetos e ao apodrecimento. É|
| |maçaranduba branca | | |usado como dormentes, estacas, mourões,|
| | | | |usada na fabricação de pontes, partes|
| | | | |externa da construção civil. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|ITAÚBA |itaúba-preta, louro itaúba,|Mezilaurus | 0.96|Madeira dura, pesada, durável e|
| |itaúba amarela, "lorê",|Itaúba | |altamente resistente ao ataque de|
| |nhambiquaras, itaúba abacate,| | |cupins. Indicado para utilização na|
| |itaúba vermelha | | |construção civil, fabricação de|
| | | | |dormentes, postes, pilares e construção|
| | | | |de pontes |
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| |pau-bálsamo, óleo vermelho,|Myroxylon | 0,95|Madeira pesada usada em vigamento de|
|BÁLSAMO |cabreúva vermelha,|Balsamum | |pontes, postes, dormentes ferroviários,|
| |pau-vermelho, | | |cruzetas. |
| |caboreiba-vermelha, bálsamo-| | | |
| |caboriba, sangue de gato, puá,| | | |
| |cabriúva- vermelha | | | |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|ROXINHO |pau roxo da terra firme, pau|Peltogyne | 0,74|Madeira pesada alburno estreito, usado|
| |roxo |Lecointei | |em dormentes, ferroviários, cruzetas,|
| | | | |esteios, estacas, tesouras, vigas,|
| | | | |caibros. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|IPÊ AMARELHO |pau d`arco amarelo, ipê, pau|Tabebuia | 1,08|Madeira moderadamente dura, de alta|
| |d`arco. tamurá-tuira, pau|Serratifolia | |resistência ao ataque e organismos|
| |d`arco da flor amarela; ipê| | |xilófagos, sendo considerável madeira|
| |amarelo; ipê branco, ipê pardo | | |muito durável. Utilizada na construção|
| | | | |pesada, assoalhos, postes, dormentes e|
| | | | |pilares. |
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|TAMARINDO |azedinha, beijo-de-coco,|Dialium | 1,12|Madeira difícil de trabalhar, muito|
| |beijo-de-coco, cururu, deninho,|Guianensis | |pesada, duríssima, não aceita prego. É|
| |durinho, ébano, guamirim-preto,| | |indicada para aplicação em construção|
| |lataíbaba, ingá, ipu, itu,| | |civil - vigas, caibros, tábuas, tacos|
| |jataí, jataí-jataí, jataí-| | |para assoalhos, dormentes, lambris,|
| |mirim, jataipeba, jataizinho,| | |carrocerias de caminhão e outras partes|
| |jataí, jataipeba, jataí- preto,| | |de veículos, postes, estruturas de|
| |jataí, jutaicica,| | |pontes, obras externas e hidráulicas,|
| |jutaí-pororoca, jutairana | | |cruzetas e cabos de ferramentas. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|LOURO CHUMBO |louro-pirarucu, |Licarea | 1,04|Madeira forte, pesada de alta|
| |canela-do-cerrado, louro-preto |Canela | |durabilidade. Altamente resistente ao|
| | | | |ataque de insetos e ao apodrecimento. É|
| | | | |usada como dormentes, estacas, mourões,|
| | | | |usada na fabricação de pontes, usada na|
| | | | |parte externa da construção civil. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|SAPUCAIA |castanha - sapucaia, sapucaia -|Lecythis | 0,93|Madeira pesada, dura e de elevada|
| |vermelha, cumbuca-de-macaco,|Paraensis | |resistência mecânica e natural ao ataque|
| |marmita-de-macaco, | | |de insetos xilófagos. É usada como|
| |caçamba-de-mato | | |dormentes, na fabricação de pontes,|
| | | | |assoalhos, carrocerias de caminhões. |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|SUCUPIRA AMARELA |cutiuba, macanaíba, sapupira,|Bowdichia | 0,85|Madeira de alta densidade, resistente ao|
| |sebepira, sicupira,|Nítida | |ataque de fungos. É utilizada como|
| |sucupira-da-mata, | | |dormentes, assoalhos maciços, postes,|
| |sucupira-pele-de-sapo, | | |viga, pontes e decks de piscinas. |
| |sucupira-de-terra-firme, | | | |
| |sucupira-parda, paricarana | | | |
|----------------------------------|-------------------------------|--------------|----------|----------------------------------------|
|MACACAÚBA |macacaúba, macacaúba preta,|Platymiscium |0,70 -|Madeira moderadamente pesada; cerne|
| |macacaúba vermelha, macacawood |Ulei |0,80 |castanho avermelhado com listras|
| | |Harms Fabaceae| |longitudinalmente enegrecidas; grã|
| | | | |revessa e irregular; textura média;|
| | | | |cheiro e gosto imperceptíveis. É fácil|
| | | | |de trabalhar, recebendo bom acabamento.|
| | | | |Marcenaria, compensado, carpintaria,|
| | | | |ebanisteria, construção civil, tacos de|
| | | | |assoalhos e bilhar, moveis de luxo,|
| | | | |instrumentos musicais. |
|__________________________________|_______________________________|______________|__________|________________________________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.