Lei Ordinária nº 2.396/2010
"Altera o Anexo V da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
LEI Nº 2396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
"Altera o Anexo V da Lei nº 2.180 , de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela de Quantificação dos Cargos, constante do Anexo V, da Lei nº 2.180 de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
" ANEXO V
Quantificação dos Cargos ___________________________________________________________________________
| CARGOS | QUANTIDADE |
|=====================================================|=====================|
|Especialista em Execução Penal | 36|
|-----------------------------------------------------|---------------------|
|... | ...|
|-----------------------------------------------------|---------------------|
|Agente Penitenciário | 1.072|
|-----------------------------------------------------|---------------------|
|Técnico Administrativo e Operacional | 157|
|-----------------------------------------------------|---------------------|
|... | ...|
|-----------------------------------------------------|---------------------|
|TOTAL | 1.374|
|_____________________________________________________|_____________________|"(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Branco, 22 de dezembro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2180/2009 de 10/12/2009