Lei Ordinária nº 2.401/2010
"Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, o imóvel, benfeitorias e bens móveis que compõem a Segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco - ETA II."
LEI Nº 2401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
"Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, o imóvel, benfeitorias e bens móveis que compõem a Segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco - ETA II."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, o imóvel, benfeitorias e os bens móveis que compõem a Segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco - ETA II, constantes do Anexo Único desta lei.
Parágrafo único. Os bens destinar-se-ão à realização do serviço de abastecimento de água do Município de Rio Branco.
Art. 2º O prazo estabelecido para a cessão será de cinco anos, renovável por igual período, mediante requerimento do cessionário.
Art. 3º A presente cessão tornar-se-á nula de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, se o cessionário atribuir aos bens cedidos destinação diversa da estabelecida no parágrafo único do art. 1º, sem direito a qualquer indenização.
Art. 4º Caberá ao cessionário realizar a manutenção e zelar pela conservação dos bens ora cedidos, responsabilizando-se por quaisquer tributos e danos causados.
Art. 5º Findo o prazo da cessão, as benfeitorias existentes reverterão em favor do cedente.
Art. 6º Os atos necessários à formalização da cessão de que trata o art. 1º desta lei serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 22 de dezembro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis e 49º do Estado do Acre.
ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre
ANEXO ÚNICO ___________________________________________________________________________________
| IMÓVEL |
|===================================================================================|
| REGISTRO |TAMANHO |LOCALIZAÇÃO |
|----------------------------|-------------------------|----------------------------|
|Matrícula n. 16.518, fl. 01,| 8,7126 há|À margem esquerda da Rodovia|
|Liv. 2, RG, 1ª Serventia de| |AC 90, Bairro Sobral |
|Registro de Imóveis da| | |
|Comarca de Rio Branco | | |
|____________________________|_________________________|____________________________| _________________________________________________________________________________________________
| EQUIPAMENTOS DA ETA II |
|=================================================================================================|
| ITEM |CAPTAÇÃO E AAB |QUANTIDADE |LOCAL DE INSTALAÇÃO|
| |------------------------------------------| | |
| |EQUIPAMENTOS | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 1|bomba FLYGT - Vazão (L/s) 558.00; Hm (mca)| 1 un|torre de captação |
| |7,10 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 2|bomba FLYGT - Vazão (L/s) 558.00; Hm (mca)| 1 un|torre de captação |
| |7,11 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 3|bomba FLYGT - Vazão (L/s) 558.00; Hm (mca)| 1 un|torre de captação |
| |7,12 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 4|bomba FLYGT - Vazão (L/s) 558.00; Hm (mca)| 1 un|torre de captação |
| |7,11 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 5|bomba FLYGT - Vazão (L/s) 558.00; Hm (mca)| 1 un| reserva |
| |7,12 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 6|monovia | 1 un|torre de captação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 7|talha manual para a torre de captação - L | 1 un|torre de captação |
| |= 10 m - cap. 2 ton | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 8|carrinho para movimentação de cargas | 1 un|torre de captação |
| |(plataforma 0,80x1,00m - | | |
| |cap. 2 ton) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 9|conjunto flutuante com balsa para bomba | 1 un|tanques de |
| |tipo Flygt, conf. projeto | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 10|conjunto flutuante com balsa para bomba | 1 un|tanques de |
| |tipo Flygt, conf. projeto | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 11|conjunto flutuante com balsa para bomba | 1 un|tanques de |
| |tipo Flygt, conf. projeto | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 12|bomba tipo Flygt para remoção de areia (5 | 1 un|tanques de |
| |cv e 50 m mangote 3") | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 13|bomba tipo Flygt para remoção de areia (5 | 1 un|tanques de |
| |cv e 50 m mangote 3") | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 14|bomba tipo Flygt para remoção de areia (5 | 1 un|tanques de |
| |cv e 50 m mangote 3") | |sedimentação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 15|corrente soldada de elos curtos 5/8", cap.| 100 mts|torre de captação |
| |2250 Kgf, galvanizada fornec. c/bomba | | |
| |(item 1) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 16|conjunto motor bomba Q = 1000 l/s ; HMT= | 1 un| EEAB 2 |
| |45 mca | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 17|conjunto motor bomba Q = 1000 l/s ; HMT= | 1 un| EEAB 2 |
| |45 mca | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 18|ponte rolante e Troley elétricos e | 1 un| EEAB 2 |
| |trans.15 m/min - cap 7,5 ton - vão | | |
| |8m | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 19|quadro de distribuição de iluminação e | 1 un| captação |
| |tomadas (QDL-2): | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 20|quadro de distribuição de força (QDF-2): | 1 un| captação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 21|quadro de controle de mot. da captação - | 1 un| captação |
| |CCM captação | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 22|CCM - agua bruta - média tensão classe 7,2| 1 un| captação |
| |Kv | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 23|balança para caminhão | 1 un|tratamento |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 24|sistema de cloração (E11) | 1 un|casa de química |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 25|tanque de fibra para produtos químicos 30 | 1 un|tratamento |
| |m³ | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 26|tanque de fibra para produtos químicos 30 | 1 un|tratamento |
| |m³ | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 27|tanque de fibra para produtos químicos 30 | 1 un|tratamento |
| |m³ | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 28|tanque de fibra para produtos químicos 30 | 1 un|tratamento |
| |m³ | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 29|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 1 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 30|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 1 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 31|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 2 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 32|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 2 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 33|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 3 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 34|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 3 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 35|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 4 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 36|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 4 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 37|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 4 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 38|misturador para câmara de | 1 un|floculadores |
| |floculação-(Esp-2-3) - câmara 4 | |(tratamento) |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 39|misturador lento eixo inclinado para | 1 un|calha Parshal |
| |preparo de leite de cal no ponto | | |
| |P-1 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 40|misturador lento eixo inclinado para | 1 un|calha Parshal |
| |preparo de leite de cal no ponto | | |
| |P-2 | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 41|sistema de cal hidratada | 2 un|silos de cal |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 42|sistema de preparo e dosagem de polímero | 1 un|casa de química |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 43|sistema de preparo e dosagem de coagulante| 1 un|casa de química |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 44|sistema de preparo e dosagem de ácido | 1 un| EEAT |
| |fluorcilicico | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 45|sistema de dosagem de cal ponto 1 | 1 un|calha Parshal |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 46|sistema de dosagem de cal ponto 2 | 1 un|calha Parshal |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 47|sistema de dosagem de cal ponto 2 | 1 un|calha Parshal |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 48|cilindros para cloro (Vazios) | 15 un| cloração |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 49|balanças para cilindro de cloro | 1 un| cloração |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 50|balanças para cilindro de cloro | 1 un| cloração |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 51|bombas de água tratada- KSB SP4 - 600 - | 1 un| EEAT |
| |680 A | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 52|bombas de água tratada- KSB SP4 - 600 - | 1 un| EEAT |
| |680 A | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 53|monovia da EEAT - 4 toneladas- percurso | 1 un| EEAT |
| |ret. (E05-03) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 54|monovia para mov. de cilindros de cloro | 1 un| EEAT |
| |(E05.04) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 55|carrinho hidráulico para movimentação de | 1 un|casa de química |
| |carga | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 56|carrinho hidráulico para movimentação de | 1 un|casa de química |
| |carga | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 57|soprador de ar tipo Roots modelo | 1 un| EEAT |
| |GRBS-105/V - Trilobular | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 58|soprador de ar tipo Roots modelo | 1 un| EEAT |
| |GRBS-105/V - Trilobular | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 59|bomba de recalque de água de recirculação | 1 un|tanque de |
| |modelo CP 3170.180 | |recirculação |
| |HT, curva 463 Flygt | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 60|bomba de recalque de água de recirculação | 1 un|tanque de |
| |modelo CP 3170.180 | |recirculação |
| |HT, curva 463 Flygt | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 61|medidor de vazão tipo eletromagnético com| 1 un| EEAT |
| |saída micro processado 4 a 20 ma, liquido| | |
| |- água bruta, temp. água - 20 a 24º C,| | |
| |diâmetro - DN 700 mm, vazão média - 1000| | |
| |l/s, tensão - 254| | |
| |V(1Ø) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 62|Estação de operação e controle | 1 un|sala de controle da|
| |(computador) com software de geração de | |ETA |
| |relatórios | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 63|quadro de controladores digitais | 1 un|na parede externa |
| |acessórios para o CCM - tratamento com 258| |dos decantadores |
| |pontos de automação | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 64|quadro de controladores digitais e | 1 un| EEAT |
| |acessórios para o CCM - água tratada com | | |
| |25 pontos de automação | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 65|quadro com controladores digitais e | 1 un| captação |
| |acessórios para área de captação com 90 | | |
| |pontos de automação | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 66|integrador para rede MOD BUS | 1 un|sala de controle da|
| | | |ETA |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 67|integrador para rede MOD BUS | 1 un| |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 68|transmissor receptor de sinal via rádio | 1 un| EEAT |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 69|conversor R 485 para fibra ótica | 1 un| |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 70|conversor R 485 para fibra ótica | 1 un| |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 71|nobreak de 1,3 KVA 220/220V 2F com 30min | 1 un| ETA |
| |de autonomia completa para a ETA | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 72|nobreak de 350 VA 220/220V 2F com 30min de| 1 un| captação |
| |autonomia completa para a área de captação| | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 73|nobreak de 350 VA 220/220V 2F com 30min de| 1 un| Tau |
| |autonomia completa para o TAU | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 74|medidor transmissor de vazão de 100 mm | 1 un|calha Parshall |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 75|analisador transmissor de PH | 1 un|calha Parshall |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 76|analisador transmissor de PH | 1 un|calha Parshall |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 77|controlador de coagulação (analisador / | 1 un| cloração |
| |transmissor / controlador) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 78|controlador de cloro (analisador / | 1 un| cloração |
| |transmissor / controlador) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 79|controlador de cloro (analisador / | 1 un| |
| |transmissor / controlador) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 80|turbidimetro de processo | 1 un|calha Parshall |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 81|turbidimetro de processo | 1 un|decantadores |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 82|turbidimetro de processo | 1 un| filtros |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 83|analisador transmissor de flúor | 1 un| |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 84|medidor de nível para o tanque de | 1 un|tanque de |
| |recirculação e castelo d`água tipo boia | |recirculação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 85|medidor de nível para o tanque de | 1 un|tanque de |
| |recirculação e castelo d`água tipo boia | |recirculação |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 86|medidor de nível para o tanque de | 1 un| castelo |
| |recirculação e castelo d`água tipo boia | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 87|medidor de nível para o tanque de | 1 un| castelo |
| |recirculação e castelo d`água tipo boia | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 88|medidor de nível hidrostático mod. 780v 01| 1 un|torre de captação |
| |com saída analógica de | | |
| |4 a 20 ma para o poço de captação | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 89|chave de nível condutiva com 3 hastes mod.| 4 un|tanque de |
| |160 (Tanque de sedimentação, reservatório | |sedimentação, |
| |pulmão, reservatório ETA I - TAU) | |reservatório |
| | | |pulmão, |
| | | |reservatório ETA I |
| | | |- TAU |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 90|chave de nível tipo boia magnética com| 4 un|silos de cal |
| |três níveis mod. 010 (tanque de cal 1,| | |
| |tanque de cal 2, tanque de cal no silo 1,| | |
| |tanque de cal no silo 2) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 91|chave de nivel condutiva com 2 hastes mod.| 2 un|tanque de |
| |160 (castelo d`agua, tanque de | |recirculação e |
| |recirculação) | |castelo |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 92|transmissor de pressão mod. 790 com saída | 1 un|chaminé de |
| |de 4 a 20 mma | |equilíbrio |
| |(chaminé de equilíbrio) | | |
|--------------|------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| 93|programa supervisório METASY da Johnson | 1 un|estação remota - |
| |Controls | |sala de controle |
|______________|__________________________________________|___________________|___________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.