Lei Ordinária nº 2.552/2012
"Altera o Anexo V da Lei nº 2.180, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC."
LEI Nº 2552, DE 4 DE MAIO DE 2012
"Altera o Anexo V da Lei nº 2.180 , de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela de Quantificação dos Cargos, constante do Anexo V, da Lei nº 2.180 , de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
" ANEXO V
Quantificação dos Cargos ____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANTIDADE |
|=======================================================|====================|
| ... | ... |
|-------------------------------------------------------|--------------------|
| Agente Penitenciário | 1.203|
|-------------------------------------------------------|--------------------|
| ... | ... |
|-------------------------------------------------------|--------------------|
| TOTAL | 1.505|
|_______________________________________________________|____________________| "(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 4 de maio de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2180/2009 de 10/12/2009