Lei Ordinária nº 2.583/2012
"Institui o Dia da Comunidade Peruana no Estado."
LEI Nº 2583, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
"Institui o Dia da Comunidade Peruana no Estado."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, na data de 28 de julho, o Dia da Comunidade Peruana, em homenagem aos peruanos residentes no Estado do Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 9 de agosto de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.