Lei Ordinária nº 2.953/2015

LEI Nº 2953, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

"Institui o Dia dos Desbravadores."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, Faço SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia dos Desbravadores, a ser comemorado em 20 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco, 14 de janeiro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.

TIÃO VIANA

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.