Lei Ordinária nº 358/1970
"Abre crédito Suplementar e fixa anulação na Secretaria de Educação e Cultura."
LEI Nº 358, DE 28 DE AGOSTO DE 1970
"Abre crédito Suplementar e fixa anulação na Secretaria de Educação e Cultura."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), conforme discriminação abaixo:
2.13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6. DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.4.0 - MATERIAL PERMANENTE
4.1.4.6 - Biblioteca, filmotecas e discotecas..........................................Cr$ 7.000,00
.......................................................................................Cr$ 7.000,00
Art. 2º Para atender a despesa a que se refere o artigo anterior, fica igualmente o Poder Executivo autorizado a anular na Secretaria de Educação e Cultura a quantia de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), na forma abaixo discriminada:
2.13 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6. DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.4.0 - MATERIAL PERMANENTE
4.1.4.14- Mobiliário para escritório, bibliotecas e museus.............................Cr$ 5.000,00
4.1.4.17- Obras de artes, objetos históricos e antigüidades............................Cr$ 2.000,00
.......................................................................................Cr$ 7.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 28 de agosto de 1970, 82º da República, 68º do Tratado de Petrópolis e 9º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.