Lei Ordinária nº 3.605/2020
Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
LEI Nº 3.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do nome do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC - Dom Moacyr.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 9 de janeiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.