Lei Ordinária nº 3.666/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas.
LEI Nº 3.666, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. seguinte Lei, FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas, com sede e foro na cidade de Rio Branco, capital deste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 18 de dezembro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.