Texto vigenteEstadual · Acre

Lei Ordinária nº 3.774/2021

Denomina Sgto. PM Jossimar da Costa Moreira, o

LEI Nº 3.774, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Denomina Sgto. PM Jossimar da Costa Moreira, o

8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre.

(publicada no D.O.E. Nº 13.109, de 16/08/2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. seguinte Lei, FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a

Art. 1º Fica denominado Batalhão Sgto PM Jossimar da Costa Moreira (Mazinho), o 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre, cuja circunscrição compreende os Municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 11 de agosto de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.