Lei Ordinária nº 4.118/2023
Denomina Antônio Balbino Rodrigues a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil.
LEI Nº 4.118, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Denomina Antônio Balbino Rodrigues a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE, em exercício FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Mista de Saúde Antônio Balbino Rodrigues a Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil, situada na Travessa do Hospital S/N.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 28 de junho de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
Projeto de Lei nº 49/2023
Autoria: Mesa Diretora
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.