Texto vigenteEstadual · Acre

Lei Ordinária nº 4.147/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Ruan Kile Araujo Lima - ARKAL.

LEI Nº 4.147, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Ruan Kile Araujo Lima - ARKAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º ª Fica declarada de utilidade pública a Associação Ruan Kile Araujo Lima - ARKAL, com sede e foro no Quarteirão nº 96 - B, Bairro Formoso, Setor 4 - 8, Travessa Canamaris, na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 9 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do

Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Projeto de Lei nº 62/2023

Autoria: Mesa Diretora

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.