Lei Ordinária nº 416/1970
"Substitui o Anexo II - Das Anulações, na Lei nº 387, de 9 de novembro de 1970."
LEI Nº 416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
"Substitui o Anexo II - Das Anulações, na Lei nº 387 , de 9 de novembro de 1970."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É substituído na Lei nº 387 , de 9 de novembro de 1970, o Anexo II, cujas anulações passarão a ser as integrantes da presente Lei:
ANULAÇÕES
2.14 - SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL
1. SECRETÁRIO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
02 - Vencimentos dos cargos de provimento em comissão ...................................Cr$ 8.393,09
04 - Representação .........................................................................Cr$ 90,00
2. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
12. Gratificação de função .............................................................Cr$ 11.882,60
13. Gratificação pela prestação de serviços extraordinários .............................Cr$ 4.120,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.24 - Material para condicionamento e embalagens ...................................Cr$ 1.274,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.2 - Acondicionamento de encomendas e cargas .......................................Cr$ 3.000,00
3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens móveis .............................Cr$ 6.925,00
3.1.3.12 - Reparos, adaptações e conservação de bens imóveis ............................Cr$ 2.006,50
3.1.4.0 - ENCARGOS DIVERSOS
3.1.3.4 - Despesas miúdas de pronto pagamento ...........................................Cr$ 4.000,00
3.1.4.7 - Congressos, conferências, feiras, etc. ........................................Cr$ 1.000,00
3. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
11. Diferença de vencimentos ...........................................................Cr$ 11.817,32
12. Gratificação de função .............................................................Cr$ 30.678,00
13. Gratificação pela prestação de serviços extraordinários ............................Cr$ 29.450,00
17. Gratificação a professores por aulas dadas além das nor) .............Cr$ 8.352,70
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.17 - Material para uso em fotografia e radiografia ...............................Cr$ 20.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.2 - Acondicionamento e transporte de encomendas e cargas ..........................Cr$ 5.385,38
3.1.3.4 - Assinaturas de órgãos oficiais ................................................Cr$ 1.000,00
3.1.3.6 - Serviços de impressão e encadernação ..........................................Cr$ 1.000,00
4. DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
05 - Salário de contratados sob o regime de locação de serviço ..........................Cr$ 8.121,60
11. Diferença de vencimentos ...........................................................Cr$ 11.828,98
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.2 - Artigos de copa e cozinha .....................................................Cr$ 7.000,00
3.1.3.7 - Material para uso médico, cirúrgico e odontológico ...........................Cr$ 12.586,00
3.1.2.16 - Material de limpeza, higiene e para toilette ...................................Cr$ 339,06
3.1.2.21 - Vestuários, uniformes e equipamentos ...........................................Cr$ 288,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.11 - Reparos, adaptações e conservação de bens moveis ................................Cr$ 80,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.1.3.5 - Contribuição para Previdência Social ............................................Cr$ 763,43
5. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
12. Gratificação de função ..............................................................Cr$ 3.780,00
18. Diárias ................................................................................Cr$ 33,36
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.3 - Artigos de expediente ...........................................................Cr$ 831,60
3.1.2.15 - Material escolar e didático ..................................................Cr$ 4.000,00
3.1.2.18 - Filmes e chapas para fotografias e radiografias ..............................Cr$ 2.600,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1 Passagens e transporte de funcionários a serviço ................Cr$ 2.303,50
3.1.3.6 - Serviços de impressão e encadernação ............................................Cr$ 840,00
TOTAL .................................................................................Cr$ 205.770,12
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 29 de dezembro de 1970, 82º da República, 68º do Tratado de Petrópolis e 9º do Estado do Acre.
JORGE KALUME
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 387/1970 de 09/11/1970