Lei Ordinária nº 42/1965
"Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Colonos de Rio Branco - Acre."
LEI Nº 42, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965
"Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Colonos de Rio Branco - Acre."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Colonos de Rio Branco - Acre, com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 22 de novembro de 1965, 77º da República, 63º do Tratado de Petrópolis e 4º do Estado do Acre.
EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.