Lei Ordinária nº 4.226/2023
Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Renato Ribeiro
LEI Nº 4.226, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Concede Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Renato Ribeiro
Veiga dos Santos.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE.
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao servidor público e empresário Renato Ribeiro Veiga dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 1º de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Mailza Assis da Silva
Governadora do Estado do Acre, em exercício
Projeto de Lei nº 225/2023
Autoria: Deputado Edvaldo Magalhães
ESTADO DO ACRE