Texto vigenteEstadual · Acre
Lei Ordinária nº 4.283/2023
Declara o Município de Tarauacá - AC, como Terra do Abacaxi Gigante.
LEI Nº 4.283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara o Município de Tarauacá - AC, como Terra do Abacaxi Gigante.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de Tarauacá - AC, como Terra do
Abacaxi - Gigante.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 27 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Projeto de Lei nº 152/2023
Autoria: Deputado Adailton Cruz
ESTADO DO ACRE
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