Lei Ordinária nº 4.359/2024
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
LEI Nº 4.359, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 10 de junho de 2024, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis e 63º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 11/06/2024.
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