Lei Ordinária nº 4.638/2025
Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.
LEI Nº 4.638, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Declara de utilidade pública a Escola Presbiteriana João Calvino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escola Presbiterana João Calvino, entidade educacional de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.362.040/0001-98, com sede e foro em Rio Branco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 7 de agosto de 2025, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis e 64º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Camelí
Governador do Estado do Acre
Projeto de Lei nº 92/2025
Autoria: Deputado Gene Diniz
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.