Lei Ordinária nº 4.790/2026

LEI Nº 4.790, DE 01 DE ABRIL DE 2026

Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 1º de abril de 2026, 138º da República, 124º do Tratado de Petrópolis e 65º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Camelí

Governador do Estado do Acre

Este texto não substitui o publicado no DOE de 02/04/2026 (Edição Extra). NOME DO ARQUIVO LINK PARA DOWNLOAD