Lei Ordinária nº 509/1973
"Outorga título de Cidadão Acreano ao General Emílio Garrastazú Médici."
LEI Nº 509, DE 24 DE OUTUBRO DE 1973
"Outorga título de Cidadão Acreano ao General Emílio Garrastazú Médici."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É outorgado, ao General do Exército Emílio Garrastazú Médici, Presidente da República Federativa do Brasil, o título de "Cidadão acreano".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 24 de outubro de 1973, 85º da República, 71º do Tratado de Petrópolis e 12º do Estado do Acre.
FRANCISCO WANDERLEY DANTAS
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.