Lei Ordinária nº 621/1977
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE a alienar os bens móveis que menciona e dá outras providências."
LEI Nº 621, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977
"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE a alienar os bens móveis que menciona e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE autorizado a alienar viaturas, motores e materiais inservíveis, bem como sucatas e aparelhos sem utilização, pertencentes ao seu patrimônio.
Parágrafo único. As viaturas, motores, materiais, sucatas e aparelhos objeto da alienação de que trata este artigo são os constantes dos Anexos I, II, III, IV e V.
Art. 2º O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE providenciará os atos formais necessários ao efetivo cumprimento desta Lei.
contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Rio Branco, 22 de setembro 1977, 89º da República, 75º do Tratado de Petrópolis e
16º do Estado do Acre.
GERALDO GURGEL DE MESQUITA Governador do Estado do Acre
ANEXO I
RELAÇÃO DAS VIATURAS A SEREM ALIENADAS
01 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00256, motor nº 6357/BG4433, ano 1974, em precário estado de conservação.
02 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00251, motor nº 6357/BG4430, ano 1974, em precário estado de conservação.
03 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00253, motor nº 6357/BG4343, ano 1974, em precário estado de conservação.
04 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00257, motor nº 6357/BG27823, ano 1974, em precário estado de conservação.
05 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00258, motor nº 6357/BG4412, ano 1974, em precário estado de conservação.
06 - Caçamba Chevrolet D-60, chassis D-65p, cabine 00250, motor nº 6357/BG3496, ano 1974, em precário estado de conservação.
07 - Caçamba M.B. 1113, chassis 344.041/12053083, cabine 344.810.1707766, s/motor, ano 1973, chassis empenado.
08 - Chassis nº 344.041.17044049, cabine 344.810.1700589, s/motor, ano 1973, em precário estado de conservação.
09 - Chassis nº 344.041.12053077, cabine 344.810.1706714, s/motor, ano 1969, em precário estado de conservação.
10. Chassis nº 344.041.17044045, cabine 344.810.1700593, s/motor, ano 1973, Chassis empenado.
11. Chassis nº 344.024.1304292, cabine 344.810.1307787, s/motor, ano 1969, em precário estado de conservação.
12. Chassis nº 344.006.13040330, cabine nº 344.810.1305592, s/motor, ano 1969, em precário estado de conservação.
13. Chassis nº 344.041.17044047, cabine 344.810.1700591, s/motor, ano 1973, chassi empenado.
14. Micro L608D, chassis nº 308.302.16002636, s/motor ano 1973, em precário estado de conservação.
15. Micro L608D, chassis nº 308.302.16002635, cabine nº 308.8011602409, motor OM-14343.932.16002646, ano 1973, em precário estado de conservação.
16. Brasília volkswagem, motor BA-102356, ano 1974.
17. Variant volkswagem, 1600, motor BV-267, ano 1973, em precário estado de conservação.
18. Variant volkswagem, 1.600, motor BV-296-736, ano 1974.
19. Pick-up wiliys 4x4, motor 438-047, ano 1973.
20. Pick-up chevrolet C-10, motor C-144-CBR-545818, ano 1973.
21. Pick-up chevrolet C-10, motor C-144-CBR-546728, ano 1973.
22 - Pick-up chevrolet C-10, motor C-144-CBR-545858, ano 1973.
23 - Pick-up chevrolet C-10, motor C-350918, H, ano 1973.
24 - Pick-up chevrolet C-10, motor C-144-CBR-545824, ano 1973, em precário estado de conservação.
25 - Jeep universal wiliys, motor B3450794, ano 1973, em precário estado de conservação.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS MOTORES A SEREM ALIENADOS
01 - Grupo gerador, MWM, tipo KD 112V, 52 HP, incompleto, mod. nº 14070344B, em precário estado de conservação.
02 - Gerador irne 86043, tipo gaet, mod. nº TG KVA-27, em precário estado de conservação.
03 - Gerador irne 86640, tipo gaet, mod. nº TG KVA-37, em precário estado de conservação.
04 - Bomba indução tri 55 clap, tipo K, 1725/1435 RPM, mod. nº ML-1.
05 - Bomba de abastecimento wayne.
06 - Bomba indução TRI 55 CLAP, TIPO k, 1725/1425 RPM, mod. nº ML-1.
07 - Bomba indução TRI 55 CLAP, TIPO k, 1725/1425 RPM, mod. nº ML-2.
08 - Bomba de abastecimento wayne.
09 - Motor parcial chevrolet a gasolina, incompleto, nº 7821115, em precário estado de conservação.
10. Motor parcial chevrolet a gasolina, incompleto, nº 7321115, em precário estado de conservação.
11. Bomba de abastecimento wayne.
12. Motor parcial willis ford incompleto usado nº 406808, em precário estado de conservação.
13. Motor parcial D-4 incompleto nº 4F-6180, em precário estado de conservação.
14. Motor M.B., tipo OM-321, nº 321.980.13034074, em precário estado de conservação.
15. Motor MWM tipo KD-12D, incompleto 30HP, nº 6114, em precário estado de conservação.
16. Motor perkins 6357, nº 33541, em precário estado de conservação.
ANEXO III
RELAÇÃO DOS MATERIAIS DIVERSOS A SEREM ALIENADOS
01 - Mimeógrafo Facit mod. B85887.
02 - Mimeógrafo duplicador gestetnex, mod. nº 105, em precário estado de conservação.
03 - Máquina fotocopiadora a seco 3m, olímpia internacional em precário estado de conservação.
04 - Cortador de grama folbate.
05 - Plataforma série 1636, mod. nº BF-10-B.
06 - Plataforma série 2134, mod. nº BF-10-B.
07 - Plataforma série 2135, mod. nº BF-10-B.
08 - Plataforma série 2136, mod. nº BF-10-B.
09 - Plataforma série 2593, mod. nº BF-10-B.
10. Plataforma série 2594, mod. nº BF-10-B.
11. Três caixas c/acessórios para Dique.
12. Seis pistões hidráulicos.
13. Duas garrafas de ar grande.
14. Três garrafas de ar pequena.
15. Três longarinas H c/6 metros.
16. Fogão a gás Brasil incompleto, em precário estado de conservação.
17. Fogão a gás wallig incompleto, em precário estado de conservação.
18. Fogão a gás Cosmopolita incompleto, em precário estado de conservação.
19. Bebedouro gelobras BE-40.
20. Bebedouro gelobras BE-40.
21. Bebedouro gelobras BE-40, mod. nº 797.
22 - Geladeira prosdócimo de 10 pés, mod. nº 07, em precário estado de conservação.
23 - Conjunto semi-fórmica c/3 peças, em precário estado de conservação.
24 - Extintor de incêndio PD-6, seco.
25 - Extintor de incêndio PD-6, seco.
26 - Extintor de incêndio PD-6, seco.
27 - Extintor 0,5Kg, seco.
28 - Extintor de incêndio, seco.
29 - Extintor de incêndio, seco.
30 - Extintor de incêndio, seco.
31 - Extintor de incêndio, seco.
32 - Extintor de incêndio, seco.
33 - Extintor de incêndio, seco.
34 - Extintor de incêndio, seco.
35 - Manivela STD chevrolet usada, em precário estado de conservação.
36 - Radiador chevrolet usado, em precário estado de conservação.
37 - Manivela STD 1.600 volks usada, em precário estado de conservação.
38 - Manivela STD 1.600 volks usada, em precário estado de conservação.
39 - Eixo de comando de válvula STD 1.600, em precário estado de conservação.
40 - Cabeçote de D-7, em precário estado de conservação.
41 - Radiador CAT 12E, em precário estado de conservação.
42 - Radiador CAT D-4, em precário estado de conservação.
43 - Radiador huber-warco, em precário estado de conservação.
44 - Radiador do III-A, em precário estado de conservação.
45 - molas mestra e contra mestra dianterira e trazeira em precário estado de conservação.
46 - Eixo traseiro M.B. sem os semi-eixos, em precário estado de conservação.
47 - 142 link D-6, em precário estado de conservação.
48 - 142 pinos, em precário estado de conservação.
49 - Pneu 124/11-28, em precário estado de conservação.
50 - Pneu 124/11-28, em precário estado de conservação.
51 - dois pneus 500-24, em precário estado de conservação.
52 - dois pneus 750-24, em precário estado de conservação.
53 - três pneus 250-25, em precário estado de conservação.
54 - sessenta baterias, em precário estado de conservação.
55 - 4 basculhantes MB-1113, capacidade p/4m3, em precário estado de conservação.
ANEXO IV
RELAÇÃO DAS SUCATAS A SEREM ALIENADAS
01 - Caçamba chevrolet D-60, chassis D-64CP, cabine 00075, sem motor/cx marcha, ano 1972.
02 - Chassis chevrolet D-64-P, cabine 00074, ano 1972.
03 - Pick-up volkswagem, motor nº BH-271-821, ano 1973.
04 - Pick-up volkswagem, motor nº BH-476-155, ano 1973.
05 - Pick-up volkswagem, motor nº BH-602-285, ano 1973.
06 - Volkswagem, chassis nº B5-3662.2546, motor nº BH-689-185, ano 1973.
07 - Trator internacional TD-24, motor nº 263052R4.
08 - Moto screper III-A, ano de 1972.
09 - Pá carregadeira michigan, ano 1974.
10. Trator CBT 1090, motor nº 6340, ano 1969.
11. Máquina de calcular burroghs elétrica.
12. Máquina de calcular facit manual.
13. Máquina de calcular unitex elétrica.
14. Máquina de escrever c/180 espaços "Remington".
15. Máquina de escrever c/180 espaços "Remington".
16. Máquina de escrever c/180 espaços "Remington".
17. Máquina de escrever c/180 espaços "Remington".
18. Máquina de escrever c/130 espaços "Olivetti".
19. Ventilador nacional de pé.
20. Ventilador nacional de pé.
21. Ventilador G.E.
22 - Relógio de ponto "tagus".
23 - Relógio de ponto "tagus".
24 - Motor wisconsim de 6HP.
25 - Motor deutz 6HP diesel, nº 0156/64.
26 - Motor MWM 6HP diesel, tipo FE, nº 220902/5B.
27 - Motor wisconsim de 6HP.
28 - Motor montgomery 3/4 c/grupo gerador n B-8-4KVA.
29 - Motor montgomery 7HP, acoplado c/bomba d`água refaga mod. nº 252-2.
30 - Motor montgomery 9HP, nº 211789.
31 - Motor sthil.
32 - Motor serra alpina eletronic, mod. nº A-90.
33 - Motor montgomery 12HP, nº 6001/476.
34 - Motor honda 4HP, acoplado c/bomba d`água 3" self, mod. nº EH-4.
35 - Motor briggs de 9 HP, nº 233431.
36 - Motor montgomery 6HP, acoplado c/bomba dágua 2.1/2" 129367.
37 - Motor briggs 7HP, acoplado c/bomba d`água 2.1/2" refaga nº A31207.
38 - Motor montgomery 6HP, acoplado c/bomba d`água 2.1/2" intauna, nº 170431.
39 - Motor MWM, 6HP diesel, acoplados c/gerador toshiba nº 221901/74E.
40 - Motor montgomery 9HP, acoplado c/bomba d`água de 2.1/2" refaga nº 5-16409.
41 - Bomba manual de lubrificar, 12k.
42 - Bomba de abastecimento incompleta.
43 - Vulcanizadora super-automática mossi 220V.
44 - Bomba d`água manual mod. G-40.
45 - Máquina elétrica pontiadora esebra, tipo PM 8087.
46 - Furadeira elétrica pequena.
47 - Balança agran LTDA c/2 conchas, mod. nº B211.
48 - Bomba de abastecimento doncor.
49 - Enceradeira eletrolux.
50 - Bicicleta monark ano 1972.
51 - Rádio PBX, mod. nº 8105-C-NF-3438.
52 - Rádio Philco.
53 - Transformador telestab.
54 - Transformador Televolt.
55 - Transformador nº 3.
56 - Transformador nº 3.
57 - Macaco jacaré 10 toneladas.
58 - Torno de bancada nº 5.
ANEXO V
RELAÇÃO DOS APARELHOS A SEREM ALIENADOS
01 - Aparelho de ar condicionado 18.000 BTU, em precário estado de conservação.
02 - 15 aparelhos telefônicos, em precário estado de conservação.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.