Decreto nº 100.542/2025

DECRETO Nº 100.542, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei Estadual nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000078917/2024, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento QP PM RHAMON NIELSON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 12050, para viajar à Bucareste/Romênia, no período de 17 de março a 4 de abril de 2025, para participar como voluntário do Curso de Treinamento de Desenvolvimento de Instrutores Certificados, dentro do escopo do Programa de Arquitetura de Treinamento de Polícia da ONU (UNPOL).

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.01.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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