Decreto nº 100.613/2025

DECRETO Nº 100.613, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 27329560 e no Despacho PGE COOPA 27444424, aprovado em parte pelo Despacho PGE GPG 27639091, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000052807/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, a partir de 22 de maio de 2024, o 3º Sargento PM JACKSON WELLINGTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.973.974-38, matrícula nº 143169-2, nos termos do art. 14,

§ 6º, da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c o art. 3º. da Lei Estadual nº 8.209 , de 4 de dezembro de 2029, à graduação de 2º Sargento PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS

Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no exercício do Cargo de Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.01.2025.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.