Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 100.869/2025

--

DECRETO Nº 100.869, DE 28DE JANEIRO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000001660/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo PM LUANA SILVA NERIS, matrícula nº 2143-1, para viajar aos Estados Unidos da América, período de 17 a 31 de janeiro corrente ano, uma vez que está em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 29.01.2025.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.