Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 100.951/2025

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DECRETO Nº 100.951, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear FÁBIO OLIVEIRA DE MELO, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente do Programa Ronda no Bairro, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, do Serviço Civil do Poder Executivo, conforme Lei Delegada nº 53 de 17 de fevereiro de 2023.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.02.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.