Decreto nº 100.955/2025

DECRETO Nº 100.955, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o que estabelece a Lei Federal nº 11.473 , de 10 de maio de 2007, c/c o Decreto Federal nº 5.289 , de 29 de novembro de 2004, e que consta no Processo Administrativo nº E:2100.0000000425/2025, RESOLVE prorrogar a permanência junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do 1º Sargento BM JEZIVALDO DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 044.688.444-85, matrícula nº 80734-6, sem ônus para o Erário, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 19 de abril de 202,.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 31 de janeiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.02.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.