Decreto nº 101.087/2025

DECRETO Nº 101.087, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE COOPA 26464962, aprovado pelo Despacho PGE GPG 26960620, ambos da Procuradoria Geral do Estado e o que mais consta do Processo Administrativo tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000015359/2022, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 97.842 , de 19 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de junho de 2024, que declarou vago, a partir de 7 de julho de 2022, o cargo de Assistente em Administração na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, ocupado, até aquela data, pelo servidor LINCOLN MACHADO DE MELO JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.927.554-95, matrícula nº 2716-2, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, para fazê-lo a partir de 6 de julho de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.02.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 97842/2024 de 19/06/2024