Decreto nº 101.174/2025

DECRETO Nº 101.174, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , c/c o art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e o Decreto Estadual nº 37.611 , de 1º de janeiro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1101 - 0000000195/2025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça (AM/PGJ) o Capitão PM SEBASTIÃO GRANGEIRO BISNETO, matrícula nº 156-2.

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça (AM/PGJ) o Capitão PM ERIQUE CAVALCANTE MEDEIROS DA HORA, matrícula nº 9866782-3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.02.2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.