Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.190/2025

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DECRETO Nº 101.190, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 13,

§ 3º, da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº E:20105.0000002665/2025, RESOLVE deseficacizar o Decreto Estadual nº 101.169 , datado de 10 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subsequente, que nomeou, por cota racial, LUIS FILIPE ARAUJO SILVA, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Delegado de Polícia Civil, Nível I, Classe A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 12.02.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 101169/2025 de 10/02/2025

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Decreto nº 101169/2025 de 10/02/2025