Decreto nº 101.198/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.023.345,99 (NOVE MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 101.198, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.023.345,99 (NOVE MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Estadual nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto Estadual nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000000639/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o crédito suplementar no valor de R$ 9.023.345,99 (nove milhões, vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.02.2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 101.198, de 12 de fevereiro de 2025) Suplcmcntação em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 9.023.345.99
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 9.023.345.99
O4.122.1O31.1I3OOOOI7O41221O315276 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS TODO ESTADO 4490 / 500 9.023.345.99
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 101.198, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 101.198. de 12 de fevereiro de 2025) Anulação cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 9.023.345.99
16514 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 9.023.345.99
19.122.0004.1160035141912200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA 4490 / 500 9.023.345.99
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.