Decreto nº 101.209/2025
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 96.859, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 101.209, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 96.859 , DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01101.0000000075/2022, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 96.859 , de 26 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas - DOE/AL em 30 de abril de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 14.02.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 96859/2024 de 26/04/2024