Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.220/2025

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DECRETO Nº 101.220, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 2º., parágrafo único, do Decreto nº 95.531 , de 2 de fevereiro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1101-0000000139/2025, RESOLVE designar RENATO ALEXANDRINO MONTEIRO DOS SANTOS, para compor, na qualidade de Titular, o Conselho Estadual Alagoas sem Fome, como representante do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TC/AL.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.02.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.