Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.222/2025

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DECRETO Nº 101.222, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições,

considerando o disposto no art. 120 da Lei Complementar nº 15 , de 22 de novembro de 1996, c/c o art. 9º. da Lei Estadual nº 6.306 , de 12 de abril de 2002 e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E:1101-0000000388/2025, RESOLVE nomear o servidor militar JOSÉ CARLOS MARINHO FAUSTO, Major QOEM PM, matricula nº 120742-3, CPF (nº ocultado) , integrantes da Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça - AMPGJ, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.02.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.