Decreto nº 101.307/2025

DECRETO Nº 101.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 29209907, aprovado em parte pelo Despacho PGE GPG 29819803, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000066269/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, o Capitão QOEM PM JOSÉ WILLYAN FIRMINO NUNES, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.831.164-41, matrícula nº 498793, nos termos do art. 14,

§ 6º, da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c o art. 3º. da Lei Estadual nº 8.209 , de 4 de dezembro de 2029, ao posto de Major QOEM PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de fevereiro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.02.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.