Decreto nº 101.552/2025

DECRETO Nº 101.552, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, alterado pelo Decreto nº 29.733 , de 27 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:34000.0000005665/2025, RESOLVE designar a Defensora Pública Federal AMANDA CAVALCANTI CASADO, para compor, na qualidade de Suplente, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante da Defensoria Pública da União em Alagoas, para cumprir mandato de 4(quatro) anos, a partir de 1º de março de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.03.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.