Decreto nº 101.555/2025

DECRETO Nº 101.555, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE GPG 30932905, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000010906/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, o Tenente Coronel QOEM PM NILTON ROCHA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.966.274-09, matrícula nº 11327-1, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14, III, da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, à graduação de Coronel PM da mesma Corporação, a partir da publicação do ato governamental.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.03.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.