Decreto nº 101.566/2025

DECRETO Nº 101.566, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.202 , de 21 de dezembro de 2000, c/c o Decreto nº 509 , de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/AL e o disposto no art. 34 da Resolução do Ministério da Educação nº 26, de 17 de junho de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1800-0000011288/2025, RESOLVE designar MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS, CPF (nº ocultado) , para compor, na qualidade de Membro Titular, o referido Colegiado, como representante dos Estudantes, em substituição a Erik Weslly Gomes dos Santos.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 14.03.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.