Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.571/2025

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DECRETO Nº 101.571, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no art. 7ª da Lei nº 7.012 , de 29 de dezembro de 2008, que institui o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas - FUNESP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:2100.0000001864/2025, RESOLVE designar JAIRISON CORREIA DE MELO, Secretário Executivo de Gestão Interna, para compor a Comissão Executiva do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas - FUNESP, em substituição a José Carlos André dos Santos.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.03.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.